Registros mostram repasses constitucionais maiores este ano, mas a conta não fecha
‘Fechado em copas’, o prefeito de Magé, Rafael Santos de Souza, Rafael Tubarão, vai ter que deixar sua zona de conforto e ir para as ruas olhar nos olhos de seus mais de 80 mil eleitores e expor uma realidade que os gabinetes do Palácio Anchieta parecem tentar esconder. A crise é real, mas os números, apesar de latentes nas gavetas do poder, também os são: de acordo com o Demonstrativo de Distribuição de Recursos do Banco do Brasil, o volume de repasses constitucionais feitos do dia 1º de janeiro até ontem (23), superam em R$ 13,9 milhões a soma transferida no mesmo período no ano passado. Fora os créditos feitos para a saúde, o ICMS estadual e a arrecadação própria, Magé recebeu R$ 180.250.422,39 este ano, quando o total registrado entre janeiro e 23 de outubro de 2016 foi de R$ 166.331.572,96. Como matemática é uma ciência exata, está claro que as transferências constitucionais recebidas até agora superam em R$ 13.918.849,43 o verificado em igual período no exercício de 2016, quando, segundo o Tribunal de Contas do Estado, Magé gastou mais do que arrecadou.
Segundo gente do próprio governo, o custeio de pessoal é o maior vilão das finanças do município, uma folha de pagamento que teria chegado a cerca de R$ 19 milhões mensais até junho. Como o governo não tem se manifestado sobre os números – o que seria uma esquisita estratégia de seu setor de comunicação para preservar o prefeito -, o valor real das despesas com salários e encargos não está nada claro e ainda que estivesse, a anunciada redução de despesas até o total de R$ 2 milhões pouco ajudaria no equilíbrio das contas, pois a máquina administrativa estaria atulhada de gente, um peso enorme para um fraco motor puxar.
Se os números totais do governo não estão à mostra, o Sistema de Registros do Banco do Brasil expõe os valores dos repasses constitucionais, revelando, por exemplo, que os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), FEP (Fundo Especial do Petróleo), ITR (Imposto Territorial Rural) Royalties, CFM (Departamento Nacional de Produção Mineral), ISS-STN, CIDE (Contribuição de Domínio Econômico, Fundeb e Simples Nacional somaram R$ 18.607.632,20 em janeiro de 2016 e R$ 21.307.156,81 em janeiro desde ano; R$ 18.990.477,72 em fevereiro do ano passado e R$ 17.554.441,03 em fevereiro de 2017; R$ 17.674.104,46 em março do ano passado e R$ 17.461.662,41 no mesmo mês em 2017.
Os registros mostram anda R$ 16.134.282,75 (abril de 2016) e R$ 15.054.267,26 (abril de 2017); R$ 18.895.085,24 (maio de 2016) e R$ 17.987.606,18 (maio de 2017); R$ 16.095.786,56 (junho de 2016) e R$ 16.065.355,19 (junho de 2017); R$ 17.392.157,30 (julho 2016) e R$ 26.454.548,85 (julho 2017); R$ 17.505.453,88 (agosto de 2016) e R$ 17.816.797,90 (agosto de 2017); R$ 15.409.181,54 (setembro de 2016) e R$ 17.193.880,38 (setembro de 2017), enquanto as transferências dessas origens somaram R$ 9.627.411,23 entre 1 e 23 de outubro do ano passado e R$ 13.355.096,38 em período igual este ano.
Arquivo relacionado:
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