Chamada de reforma administrativa, proposta do governo só beneficia os comissionados

Circular na contramão, atropelando as verdadeiras prioridades e os anseios dos servidores públicos municipais e da população em geral parece ser mesmo a escolha feita pelo prefeito de Resende, Diogo Balieiro Diniz, que uma semana depois de negar um pedido de reajuste salarial aos funcionários, alegando falta de recursos, enviou um Projeto de Lei para apreciação da Câmara, o que já está causando revolta junto à população e ao pessoal do quadro efetivo, que se encontra sem reajuste desde 2014. Caso os vereadores aprovem a proposta de Balieiro, a Prefeitura passará a ter em sua folha de pagamentos 74 agentes políticos de nível CSC com salários mensais de R$ 7.846,44 cada um. Isso é só um ponto entre várias mudanças que beneficiam diretamente os ocupantes de cargos de confiança, nomeados por livre escolha do prefeito que, por sinal, deixa bem claro ser esse um dos objetivos da proposta. “Com a referida alteração, foi possível priorizar o fortalecimento dos cargos de direção superior para o melhor controle e gerenciamento, que resultará em eficiência e eficácia nas atividades desenvolvidas pelos órgãos da administração direta e indireta”, declara Diogo.

Chamada de reforma administrativa, a proposta do prefeito começou a ser lida na Câmara de Vereadores na semana passada sob protestos dos servidores e deve ser aprovada nos próximos dias sem dificuldades, já que o governo conta com ampla maioria na Casa. Se o PL for aprovado da forma em que foi encaminhado pelo prefeito, o organograma da Prefeitura contará com quase mil cargos comissionados e cerca de 800 funções gratificadas. Antes de significar redução de gastos com pessoal, a tal “reforma”, segundo as contas feitas pela representação dos servidores, vai é gerar mais despesas com salários no fim de cada mês.

De acordo com membros da Associação dos Professores e do Sindicato dos Servidores, o prefeito estaria tentando tirar proveito da extinção de 400 cargos (CC5 e CC6) que estão em vacância desde o ano passado por força de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Prefeitura e o Ministério Público (MP-RJ). Como os 400 CC5 e CC6 já estão desocupados, os servidores desmentem outra da mensagem oficial do prefeito de que o projeto representaria uma economia anual de R$ 1,65 milhão. Em um balanço preliminar, os representantes das categorias estimam que a reforma de Balieiro deverá é onerar cerca de R$ 3 milhões a folha de pagamento, fora os custos previdenciários.

O aumento de CSCs, que atualmente ocupam 41 postos, aconteceria basicamente pela criação de subsecretarias e superintendências. Mas a reforma de Balieiro, caso seja aprovada pelos vereadores, também deverá privilegiar outros cargos de alto escalão. Os atuais 17 cargos de nível CNE passariam a ser 38 no total, com vencimentos de R$ 4.169,80 cada um, enquanto o número de CC1 saltaria dos atuais 123 para 166 com vencimentos de R$ 3.138,40. A quantidade de CC2 permaneceria praticamente a mesma, hoje são 209 e a proposta é de 206 agentes políticos recebendo R$ 2.446,77 por mês, o que se repete com os CC4 que no organograma atual são 263 e passariam a ser 259 com salários de R$ 1.572,86. Os CC3 deixariam de ser 256 para serem 157, com salários de R$ 1.911,29. O projeto também aumenta o quantitativo das Funções Gratificadas (FG) mais bem remuneradas. As FG1 (R$ 1.163,91), por exemplo, aumentariam dos atuais 109 postos para 144. Já as FG2 (859,95) deixariam as atuais 106 vagas para serem 177 no total, enquanto as FG3 (R$ 624,82), que no organograma atual são 109, passariam a ser 137.

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