● Elizeu Pires

O juiz Rafael Azevedo Ribeiro, da Vara Única de Casimiro de Abreu, determinou nesta segunda-feira (31), o afastamento cautelar do secretário municipal do Meio Ambiente, Samuel Barreto Neves, pelo prazo inicial de 90 dias. A decisão foi tomada a pedido da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé), que abriu inquérito para investigar possível existência de funcionárias fantasmas da Pasta comandada por Samuel.

Em agosto de 2022 o Ministério Público recebeu informação de que a Secretaria do Meio Ambiente estaria abrigando servidor fantasma, tendo sido citado como exemplo o caso de uma funcionária que nos estaria cumprindo a carga horária. Por conta disso a Promotoria recomendou, em janeiro deste ano, a adoção de um controle de frequência manual até que fossem equipamentos eletrônicos. O secretário, entretanto, mesmo se comprometendo a fazê-lo, não tomou as providências necessárias.

Acreditando na promessa do secretário, o MP chegou a arquivar o inquérito. “O que se demonstra, na verdade, é que é o Ministério Público foi levado a erro, pois, acaso o requerido (o secretário) tivesse informado que não iria atender ao Recomendado, certamente alguma medida judicial teria sido adotada. Ludibriou-se não só esta Promotoria de Justiça de atuação em Primeira Instância, mas, igualmente, o Conselho Superior do Parquet Fluminense. Ademais, de forma reflexa, prejudicou-se a própria sociedade”, diz um trecho da representação do MP à Justiça.