Compra direta estaria sendo feita de um mesmo grupo de fornecedores
Como estão sendo comprados os alimentos para a merenda nas escolas da rede estadual de ensino na Baixada Fluminense? De que forma os fornecedores são escolhidos, quem são eles e quanto estão recebendo pelo que vendem? As respostas precisam ser dadas pela Secretaria de Educação que – através das regiões administrativas e pedagógicas Metro I e Metro V, sediadas em Nova Iguaçu e Duque de Caxias – é responsável pela gestão de 290 unidades de ensino. Atualmente as escolas recebem dez repasses por ano para compra direta de gêneros alimentícios e mais transferências, no mesmo período, para manutenção. A questão é que as despesas não estão sendo disponibilizadas no site oficial da Secretaria e seria bom que o secretário Wagner Victer explicasse a falta de transparência, que só faz provocar ainda mais questionamentos, já que o que se comenta em algumas unidades é que o fornecimento estaria sendo feito por um grupo de quatro empresas e que uma delas atuaria também na área da Metro IV, na Zona Oeste do Rio.
Dependendo do tamanho e da quantidade de alunos uma escola pode receber até R$ 300 mil por ano para garantir a merenda e os problemas com a compra direta dos alimentos na Baixada e no interior fluminense não são novidades para a Secretaria e Educação, muito menos para o Tribunal de Contas do Estado, que lida com casos de desvios de recursos desde 2001, mas buscar informações sobre os gastos no site do órgão não é tarefa fácil, pois os arquivos relacionados aos demonstrativos financeiros das unidades escolares por diretoria regional não abrem. Durante todo o dia de ontem (27) o elizeupires.com fez pelo menos 100 tentativas e não conseguiu acesso as prestações relativas aos cinco bimestres que constam como inseridas no portal. Tentativas também foram feitas durante a madrugada de hoje.
Em 2015, por exemplo, a Corte de Contas condenou dois ex-diretores a devolver dinheiro aos cofres públicos. A primeira decisão foi tomada no dia 14 de maio, quando o TCE determinou que Arlindo Joventino Pereira, ex-gestor do Colégio Estadual Almirante Tamandaré, em Japeri, devolvesse R$ 105.992,17 aos cofres públicos. No dia 16 de junho saiu a segunda decisão: Maximiniano Antônio Gomes Gouveia, ex-diretor do Colégio Estadual Professora Terezinha Mello Gonçalves, na Ilha do Governador, zona norte do Rio, foi condenado a ressarcir os cofres do estado em R$ 242.795,60, por não ter prestado contas dos recursos destinados à sua escola para despesas com a alimentação dos estudantes no ano de 2010. Em alguns casos a condenação só sai depois que os responsáveis já estão aposentados e ai não há mais como demitir.
Antes dessas situações um caso emblemático foi concluído em 2013: Isabel Rejane, diretora geral do Colégio Estadual José Fonseca, localizado em Valença, no Sul Fluminense, foi condenada pelo TCE a devolver de R$ 708 mil. Um ano antes ela havia sido sentenciada pela Justiça a quatro anos de prisão, em processo no qual fora acusada da compra de notas fiscais frias, superfaturamento de valores e aquisição de produtos para churrasco. Ela dirigiu a escola no período compreendido entre janeiro de 2000 a dezembro de 2004. Isabel recorreu, mas a sentença foi mantida pelos membros da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, no dia 15 de março de 2015.
Em 2012 um caso semelhante virou notícia no município de Campos, no Norte Fluminense. Quatro funcionárias do Colégio Estadual José do Patrocínio, foram denunciadas por desvio de verba da merenda e da manutenção, entre elas a ex-diretora-geral Sylvia Elizabeth Peixoto, que pelo fato de já se encontrar aposentada quando a decisão do Tribunal de Contas saiu, não sofreu punição administrativa. O TCE as condenou a devolver R$ 137.538,00 por usar o dinheiro repassado pelo estado na compra de cerveja, carvão, carne para churrasco e pagar uma viagem para Porto Seguro (BA).
Arquivos relacionados:
Secretário dificulta as coisas para a educação na Baixada
Diretora usou dinheiro de escola para pagar carro do marido
Tem que apurar em TODAS as metropolitanas, pois todos sabem que são absurdos os preços pagos pelo estado.
Se passar o pente fino pode dar ruim em muitas escolas.
Acho que não há transparência hoje nem haverá amanhã.