● Elizeu Pires
Um relatório de avaliação dos gastos de recursos federais transferidos ao município de Araruama, na Região dos Lagos, aponta uma série de irregularidades na aquisição de merenda escolar e medicamentos no início da gestão da prefeita Livia Soares Bello da Silva, a Lívia de Chiquinho. O documento que refere-se a levantamentos feitos em 2019 de aquisições feitas entre 2017 e 2018, fala em sobrepreço, compras sem justificativa e falta de transparência, questionando, inclusive a compra de remédios através de adesão de atas de registro de preços.
A atuação da CGU teve a finalidade de fiscalizar gastos de verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e descontos relativos à empréstimos consignados pagos com recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC) na área de saúde, da Ação de Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde e Componente de Aquisição de Equipamentos e Material Permanente da Ação Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde.
Falta de transparência – De acordo com o relatório, “houve nos processos de aquisição de medicamentos e de gêneros alimentícios para a merenda escolar a falta de ampla pesquisa de preços no mercado, gerando sobrepreço nas contratações, bem como a falta de publicidade dos avisos de pregões, gerando a falta de isonomia entre empresas interessadas em participar dos certames licitatórios. Pelo que foi apurado, isso “contribuiu para a ocorrência de sobrepreço de R$ 5.116.158,60”.
Segundo o documento, que aponta também o uso irregular de R$ 2,8 milhões recebidos através de emenda parlamentar para estruturação de unidades especializadas de saúde, no pagamento de pessoal, “o que é vetado, inclusive, pela Constituição Federal”, a ausência de publicação dos avisos de pregões realizados pela Prefeitura, afetou a isonomia entre os possíveis licitantes e reduzindo a competitividade dos certames. Os técnicos da CGU constataram que a administração “não deu a devida publicidade aos pregões” que foram alvo da fiscalização. O relatório diz que “não foram encontradas evidências de publicação em jornais de grande circulação dos avisos de editais dos certames”.
Os trabalhos de campo dos técnicos da CGU foram feitos no período 19 a 23 de agosto de 2019, mas a fiscalização se estendeu ao longo do ano, com análises de documentos relativos à aplicação de R$ 1.743.054,60 do PNAE; R$ 139.180,98 do Teto MAC; R$ 697.165,20 de recursos da Ação de Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde, e R$ 2,8 milhões referentes a Material Permanente da Ação Estruturação de Unidades de Atenção Especializada.
“Nos casos dos medicamentos e da merenda escolar, a ausência de ampla pesquisa de preço contribuiu para um sobrepreço de R$ 4.991.991,60 e R$ 124.167,00, respectivamente, pelo registro de preços acima dos encontrados no mercado. Somados, o prejuízo potencial é de R$ 5.116.158,60, que poderiam reverte-se em mais e melhores serviços oferecidos à população local”, diz um trecho do relatório.
Os técnicos da CGU constataram que a administração “não deu a devida publicidade aos pregões” que foram alvo da fiscalização. O relatório diz que “não foram encontradas evidências de publicação em jornais de grande circulação dos avisos de editais dos certames”.
Remédios jogados fora – O documento da CGU aponta ainda que 1,7 tonelada de remédios que se encontravam no almoxarifado central da Secretaria Municipal, “sem descrição e quantidade dos itens”, foram descartados.
O mesmo documento aponta que a Prefeitura comprou remédios através de adesão de duas atas de registro de preços geradas de processo licitatório realizado pelo município de Magé em 2017. Segundo o relatório, não há estudos que demonstrassem a necessidade de aquisição de medicamentos via essas adesões.
O CGU constatou, por exemplo, que a antieconomicidade apurada no processo de adesão de uma dessas atas gerou “prejuízo potencial de R$ 2.203.771,60 pela ausência de pesquisa de preços”, e que não houve comprovação da entrega de 34 lotes de medicamentos, no valor de R$ 112.362,13”.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura Araruama
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