● Elizeu Pires
Que a saúde pública de Nova Iguaçu virou um “negócio da china” para as ditas instituições sem fins lucrativos, que vem faturando alto no município desde que Luiz Carlos Nobre Cavalcanti, indicado do deputado Luiz Antônio Teixeira Junior, o Dr. Luizinho, assumiu o controle do setor, todos na cidade sabem. O que se desconhece, pelo menos antes de essa matéria ser lida, é que contratos milionários estão sendo firmados com organizações sociais, as já manjadas OSs, que estarão extintas a partir do dia 31 de julho de 2024.
No caso de Nova Iguaçu, duas instituições deixarão de existir no meio dos contratos firmados em agosto, com valores globais de cerca de R$ 900 milhões. O Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência (IDEAS), tem dois contratos que somam R$ 747,2 milhões, ambos com validade até agosto de 2025. Sob gestão do IDEAS estão o Hospital da Posse e a Maternidade Mariana Bulhões. Já o Instituto de Psicologia Educacional e Profissional (IPCEP), foi contratado, também em agosto e pelo mesmo prazo, para administrar três UPAs, recebendo no período R$ 141.659.039,04.
Novas contratações – Além dos contratados já firmados a Secretaria Municipal de Saúde está promovendo mais dois processos de seleção. Em um deles a abertura dos envelopes com as propostas está marcada para 9h de manhã (21) e, nos ambientes políticos locais, as atenções estão voltadas para uma instituição sediada em Barra Mansa, o Centro de Medicina e Projetos Especiais (CEMPES).
Esse processo oferece um contrato que pode chegar ao valor máximo R$ 259,2 milhões, e tem como objeto a escolha de uma entidade “para gestão, operacionalização, gerenciamento e execução das atividades” nas unidades de saúde de atenção primária.
Já para o dia 28 está agendada a escolha da organização social que ficará encarregada, durante dois anos, pela operacionalização do Serviço de Atendimento Médico de Emergencia (SAMU), a um custo que pode chegar a R$ 34,4 milhões.
Extinção – O fim das OSs no estado do Rio de Janeiro foi decretado pela Lei 8.986, sancionada em agosto de 2020 pelo então governador Wilson Witzel. Esse dispositivo legal revoga a Lei 6.043, aprovada pela Assembleia Legislativa em 2011 para orientar contratação dessas organizações pela administração pública.
A extinção das OSs foi proposta via emenda pelo deputado ados Luiz Paulo Correa da Rocha, para por fim às práticas de corrupção. “O foco central da corrupção da saúde é a lei das Organizações Sociais, tanto neste governo como em administrações passadas. Não há como fiscalizar organizações sem fins lucrativos porque o nome em si já é um blefe. As OSs ganham rios de dinheiro nas terceirizações e nos superfaturamentos, tanto na contratação de pessoal, como na aquisição de equipamentos e medicamentos. Se hoje estamos vivendo um quadro de corrupção na saúde durante uma pandemia, se deve a uma única questão: a existência da lei das Organizações Sociais”, afirmou na época o deputado.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Nova Iguaçu
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