Embora já tenha se passado mais de um mês desde a postagem do texto “Possível cartel da merenda na rede estadual é preocupação na Baixada”, através do qual o elizeupires.com revela a falta de transparência por parte da Secretaria Estadual de Educação em relação aos nomes das empresas que fazem o fornecimento direto de gêneros alimentício às escolas, o órgão ainda não disponibilizou em seu site a lista de fornecedores nem informa os valores pagos a eles.
Informações dão conta de que teria sido aberto uma sindicância interna para apurar se existe ou não formação de cartel e o próprio secretário – Wagner Victer – enviou expediente à Delegacia de Defraudações solicitando investigação nesse sentido, mas quem tentou ontem (3) encontrar dados sobre os fornecedores no portal deparou com cinco relatórios bimestrais referentes a 2017 informando as despesas por escola, mas sem os nomes das firmas.
De acordo com Lei Complementar nº 131/09 – também conhecida como Lei da Transparência – todos os entes deverão divulgar, quanto à despesa, “todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado”, mas no site da SEEDUC só são encontrados os relatórios com dados genéricos, o que não permite saber quem são os fornecedores.
Arquivos relacionados:
Possível cartel da merenda na rede estadual é preocupação na Baixada
Documentos relacionados:
Relatório do primeiro bimestre de 2017
Relatório do segundo bimestre de 2017
Relatório do terceiro bimestre de 2017
Relatório do quarto bimestre de 2017
Relatório do quinto bimestre de 2017
