Licitação está marcada para amanhã e fornecedores apontam “pegadinha” em edital

Quem procura informações sobre o certame no site oficial do município não encontra nada em relação ao Pregão Presencial 1/2018, marcado para às 10h de amanhã (17), mas apesar de vários questionamentos sobre falta de transparência e de supostas “pegadinhas” no edital – o que pode acabar beneficiando um participante especificamente -, o ato para compra de kits de uniformes para atender a rede municipal de ensino está confirmado. Alguns representantes de empresas se queixam de dificuldades para fazer a retirada do edital e uma das “pegadinhas”, aponta um empresário, estaria na exigência da apresentação de documento com firma registrada em cartório, provando que a empresa possui “compromisso e responsabilidade com a sustentabilidade ambiental”, exigência que não caberia nesse caso, pois os fornecedores cadastrados não são fabricantes e as compras da Prefeitura não são feitas com as indústrias.

Esse não é o primeiro processo licitatório a ser questionado na gestão do prefeito Carlos Vilela. Em junho do ano passado o Tribunal de Contas do Estado viu indícios de “fabricação de emergência” para manter serviço de coleta de lixo sob contrato provisório no edital da Concorrência Pública 03/2017 que ocorreria no dia 20 daquele mês. O TCE mandou suspender o processo e essa decisão acabou beneficiando diretamente a empresa Força Ambiental, que em novembro de 2016 foi contratada sem licitação pelo então prefeito, Max Lemos, hoje secretário de Governo do município.

Segundo foi analisado à época pelo conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, com valor global de R$ 19.075.588,36, o documento apresentava 29 impropriedades. Sobre o caso do município de Queimados, ao concluir o voto o conselheiro determinou que a Prefeitura informasse como estavam sendo prestados, e que o governo fosse formalmente comunicado de que “possíveis emergências fabricadas com o objetivo de contratar de forma emergencial serão levadas em consideração quando da análise de suas contas de gestão”.

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