Entidade fundada para cuidar de necessitados fatura alto fornecendo mão de obra
Um Termo Aditivo feito em contrato firmado no ano passado pelo prefeito Renato da Costa Mello Júnior, o Junior do Posto com a Organização Não-Governamental Casa Espírita Tesloo, está mantendo no município de Guapimirim uma instituição barrada na Prefeitura do Rio e em órgãos do governo estadual pelo Tribunal de Contas. A extensão do contrato foi determinada pelo prefeito Marcos Aurélio Dias, com a Prefeitura pagando até três vezes mais do que um funcionário terceirizado efetivamente recebe. O Termo Aditivo que ninguém sabe onde e quando foi publicado, compromete um volume substancial dos recursos do município. De acordo com uma fonte ligada ao governo, a base do contrato seria a mesma da revelada no ano passado, que era de R$ 34 milhões por um período de um ano.
Embora seja permitida por lei, a terceirização de mão de obra é muitas das vezes usada para driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita os gastos com pessoal e para empregar cabos eleitorais de prefeitos e vereadores. Mantendo contratos com várias prefeituras, a empresa Hope Consultoria de Recursos Humanos, por exemplo, recebe em média cerca de R$ 2 mil mensais por um trabalhador ao qual paga, no máximo, R$ 750. Os gestores públicos se valem da legislação que garante o direito de terceirizar mão de obra, podendo fazer isso através de Organização Social (OS), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ou (Oscip), Organização Não Governamental (Ong), cooperativas e empresas privadas. O Tribunal de Contas não vê nenhuma de ilegalidade nisso, mas o problema, aponta o Ministério Público, é o valor que as entidades recebem por cada trabalhador que contrata e aloca para os órgãos públicos.
A “farra do boi” nos contratos de terceirização de trabalhadores foi detectada em Guapimirim em novembro do ano passado, em contrato com bases nada transparentes. A administração municipal contratou a Ong Casa Espírita Tesloo pagando R$ 34 milhões em um ano pela terceirização dos serviços de 280 funcionários. Essa entidade foi fundada para dar assistência aos necessitados, mas passou a ser uma grande fonte de renda para o seu controlador, o major reformado da Polícia Militar Sérgio Pereira de Magalhães. Esse contrato foi assinado no dia 5 de janeiro de 2012 para fornecer mão de obra “técnica especializada para todas as secretarias municipais”, pessoal para o quadro administrativo e de apoio nas escolas e creches; garis e motoristas; gerentes e profissionais para suporte contábil e jurídico.
No ano passado a Tesloo recebia R$ 2,9 milhões por mês. A divisão desse valor pelos 280 terceirizados dá a média de R$ 10,3 mil por funcionário, dinheiro que o trabalhador mais bem pago nunca viu na vida. Foi constatado que a Tesloo recebia, no caso de um motorista, R$ 13,93 por hora trabalhada, R$ 111,44 por dia, R$ 3.343,20 por mês, mas o salário efetivamente pago no fim do mês passava de pouco mais de R$ 1000.
