● Elizeu Pires
O primeiro contrato para prestação de serviços de limpeza urbana feita pela gestão da prefeita Lucimar Ferreira (PL) teve o valor global de R$ 8.499.115,68. Foi firmado com uma empresa pública municipal, a Companhia de Desenvolvimento de Paracambi (Comdep), em fevereiro de 2017, com validade de um ano.
Por ser pública e vinculada ao governo, a Comdep é contratada sem licitação, mas isso não significa que ela não esteja sujeita à Lei da Transparência e que pode esconder seus gastos, como vem fazendo sem ser cobrada publicamente por nenhum órgão fiscalizador.
Hoje, passados seis anos e 10 meses do início da gestão de Lucimar Ferreira, o contrato da limpeza está em cerca de R$ 40 milhões por ano, exatamente R$ 39.438.908,25, um aumento de 364% sobre o valor do primeiro contrato, sem que administração municipal disponibilize os termos de referência dos contratos, informe a forma como o serviço vem sendo prestado, se pela própria Comdep ou por uma empresa terceirizada por ela, omissão que impede o controle social garantido a todo e qualquer cidadão por força de lei.
O primeiro contrato é o 001/2017, assinado no dia 1º de fevereiro daquele ano e estendido em 2018 pelo total de R$ 14.004.227,88, recebendo sucessivos aumentos até ser renovado por R$ 18,2 milhões em 2020, valor dobrado em setembro do ano passado, quando foi firmado o contrato 294, com valor global de R$ 36,2 milhões, que acabou de ser renovado por mais 12 meses pelo total de R$ 39,4 milhões.
Quem analisa os contratos da limpeza pública não vê nenhum número em relação a prestação do serviço. O que neles se acha é o objeto, o tempo de validade e os valores contratados. O termo de referência, documento que deve mostrar o efetivo empregado, equipamentos de segurança, maquinário e caminhões usados, volume de lixo recolhido, é citado 18 vezes no contrato 294, mas não é encontrado na página da Comdep no que a administração municipal tem coragem de chamar de Portal da Transparência.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Paracambi e da direção da Comdep
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