● Elizeu Pires
Velha conhecida do Ministério Público e da Justiça, a Renascer Cooperativa de Trabalho (Renacoop) vem atuando no município de Paracambi pelo menos desde 2017, quer com renovação de contrato por meio de termos aditivos ou via emergencial, como a homologada em julho de 2023, com valor global de R$ 10,2 milhões, por seis meses de fornecimento de mão de obra à Secretaria de Saúde.
O problema é saber quanto essa cooperativa já recebeu do cofres da municipalidade, pois no que a gestão da prefeita Lucimar Ferreira (PL) tem coragem de chamar de Portal da Transparência não há um registro sequer sobre isso, assim como é impossível encontrar no site oficial do município a integra dos contratos firmados com a instituição, falta de transparência que talvez não existisse se os membros da Câmara Municipal, responsáveis por fiscalizar os atos do Poder Executivo, atuassem nesse sentido.
A contratação gerada a partir do processo administrativo 11/2017, do Fundo Municipal de Saúde foi estendida através de oito termos aditivos, o último deles no valor de R$ 25,2 milhões, com validade até março de 2023, mas não há registros de pagamentos à Renaccop no portal da Prefeitura referente a nenhum ano desde 2017.
Emergência sem explicação – Se há segredo em relação aos contratos anteriores da Renacoo, nada é informado também sobre os contratos emergenciais 080 e 081, firmados sem licitação através da Secretaria Municipal de Saúde, com a cooperativa e com a empresa Carvalho e Scipion Soluções em Serviços Médicos, com valor total de R$ 24,5 milhões e validade de seis meses.
Sem maiores explicações, o que atrapalha em muito o controle social, direito garantido ao cidadão por lei federal, a Renacoop foi contratada por R$ 10.204.688,08, e a Carvalho e Scipion Soluções pelo total de R$ 14.382.131,40.
A única coisa que se sabe é que as duas instituições foram contratadas para prestação de “serviços continuados em saúde em caráter emergencial, nas diversas áreas para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde”, no que nada mais é do que a alocação de postos de trabalho em várias funções nas unidades do município.
O que efetivamente foi pago por isso a Prefeitura não informa, assim como não diz nada sobre a quantidade de postos de trabalhos, quais profissionais foram alocados em cada unidade de atendimento, muito menos quanto as contratadas pagou por eles.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Paracambi e das instituições citadas na matéria
