Município não revela contratos, valores repassados nem a lista de fornecedores

O cidadão, pelo que lhe assegura a lei, tem todo o direito de saber onde, como e em que o seu município está gastando os valores arrecadados, mas, ao que parece, o prefeito de Santo Antonio de Pádua, Josias Quintal não sabe disso ou talvez ache que não deva satisfação à sociedade. Causa essa desconfiança a não disponibilização de dados financeiros no site oficial do município, que, desde janeiro, pelo que a Prefeitura informa, “está em manutenção”. Só que mesmo quando em funcionamento o sistema não revela, por exemplo, os gastos em saúde, fazendo sobre isso o mesmo segredo mantido pelo governo em relação ao incêndio que atingiu, no início do ano, parte do prédio da Policlínica Dr. Juarez Amaral de Andrade, onde funcionava o arquivo de processos administrativos de licitações e compras da Secretaria Municipal de Saúde.

Na “caixa-preta” do governo também podem estar as despesas da Fundação José Kezen, uma instituição de direito público municipal encarregada de administrar o Hospital Hélio Montezano de Oliveira. A Prefeitura não diz quanto o hospital custa aos cofres da municipalidade e isso está em ato oficial publicado no dia 2 de janeiro. O documento refere-se de forma nada clara a um termo aditivo firmado para garantir a continuidade dos repasses de verba para a entidade gastar na aquisição de gêneros alimentícios, material de papelaria, medicamentos e pagar exames de imagem e de sangue de alta complexidade, sem, entretanto, revelar o valor repassado.

Na verdade, a “caixa-preta” da gestão de Josias Quintal deve ser enorme, pois guarda os números de todos os órgão da administração. Dessa forma é impossível saber como foram gastos os mais de R$ 180 milhões em transferências federais acumulados nos quatro anos da primeira gestão de Quintal e os cerca de R$ 65 milhões que chegaram entre 1º de janeiro de 2017 até o último dia 25 de maio.

Segundo o Portal da Transparência do governo federal o município de Santo Antonio de Pádua recebeu transferências de R$ 36.044.359,78 em  2013 e R$ 45.389.861,30 no ano seguinte. Em 2015 os repasses somaram R$ 48.795.095,05 e em 2016 o total foi de R$ 51.114.524,27. Já no ano passado a Prefeitura recebeu R$ 52.848.276,15 e os repasses constitucionais registrados até a última sexta-feira (25) somam mais de R$ 22 milhões.