Números do fundo de pensão do funcionalismo municipal não aparecem

“Quanto maior a transparência e conhecimento do gerenciamento do RPPS de Miracema, maior será a garantia de que os absurdos ocorridos no passado, não voltarão a acontecer”. Quem acessa o site do Departamento de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Miracema (Previ Miracema) depara com esta afirmação, mas não encontra transparência alguma. Fica sem saber como andam as contas do fundo de pensão e não acha nada sobre aplicações feitas e seus resgates. Também não encontra balancetes de receitas e despesas; demonstrativos contábeis, balanços patrimoniais e avaliação do patrimônio, uma tremenda contradição, pois ao intervir na antiga Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores (CAPPS), o prefeito Clóvis Tostes prometeu expor a real situação do órgão, mas os números não aparecem…

No dia 20 de abril deste ano, para anunciar o resultado de uma auditoria que, segundo o governo, encontrou um déficit de R$ 43 milhões nas contas da previdência municipal, o setor de comunicação da Prefeitura postou no site do município um texto mais para para inflar o ego do prefeito que informar alguma coisa. Afirmava que, em agosto de 2017, “sob o comando corajoso” de Clóvis Tostes e o “apoio irrestrito da Câmara Municipal”, foi feita uma intervenção na antiga CAPPS, com o prefeito prometendo “expor a real situação” aos servidores e à população. Dizia ainda que “após minuciosa auditoria” feita pela Controladoria Geral do Município foi iniciado “um árduo trabalho, que, a longo prazo, visa a recuperação e equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS”. De lá para cá nada foi informado sobre a situação da previdência, o que preocupa bastante os funcionários.

Para intervir no órgão o prefeito apontou diversas razões, entre elas um déficit de R$ 43 milhões; falta de repasse por parte das administrações anteriores e uma aplicação no Banco Santos, que acabou gerando prejuízos. Entretanto, hoje não há informações se os repasses devido estão sendo feitos, se as transferências da atual gestão estão em dia e se ainda são mantidas aplicações do dinheiro dos servidores em instituições financeiras.

Para alguns servidores, a transparência anunciada ficou apenas na promessa, pois os números do Previ Miracema não são expostos no que o governo chama de Portal da Transparência.

Os únicos números existentes estão no site antigo, quando a instituição ainda era denominada CAPPS, mesmo assim só dando conta das dívidas encontradas até dezembro de 2016, algo em torno de R$ 36 milhões. Os dados relativos ao período da atual gestão são desconhecidos.

Com a palavra o prefeito e a direção do Departamento de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Miracema.

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