O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra a ex-prefeita de Iguaba Grande (RJ), Grasiella Magalhães e outras três pessoas envolvidas no esquema apurado pela CPI das Quentinhas, instaurada em 2017 pela Câmara de Vereadores local. As investigações mostraram que, entre 2015 e 1017, a gestora se associou a três pessoas da mesma família para fraudar licitações de quentinhas servidas para servidores públicos, simulando uma falsa situação de concorrência e desviando verbas federais em benefício próprio.
A denúncia foi proposta na Justiça Federal pelo procurador da República Leandro Mitidieri e faz referência a dois contratos de fornecimento de quentinhas, um para servidores da secretaria de obras e serviços e outro para plantonistas e pacientes da unidade de pronto atendimento municipal. Somadas, as contratações chegavam ao valor inicial de R$ 1,4 milhão.
Em um dos pregões, as duas empresas participantes pertenciam, cada uma, a um ente de um casal de empresários, sendo que o homem ainda era gerente da empresa da companheira. Na outra disputa, a empresa que se sagrou vencedora era de propriedade da mãe do homem e havia sido criada apenas 22 dias antes da licitação, com o mesmo nome da empresa do filho, diferenciando-se apenas na modalidade de registro.
Os três empresários também foram denunciados pelo MPF. Em depoimento à CPI, o homem admitiu relação de proximidade de mais de 20 anos com a então prefeita Grasiella Magalhães.
Além da frustração do caráter competitivo da licitação, a investigação apontou irregularidades na execução dos contratos. As empresas vencedoras terceirizavam irregularmente a produção de alguns itens do cardápio, alteravam a mercadoria, não possuíam estrutura salubre para a produção de alimentos e disponibilizavam as refeições em recipientes diferentes do que havia sido acertado.
Foi constatado, ainda, que as empresas inflavam os números celebrados no processo licitatório, fornecendo mais alimentos do que o pactuado e, por consequência, elevando o valor final do contrato.
A denúncia narra que Grasiella Magalhães, na qualidade de prefeita da cidade, assinou os contratos administrativos e, posteriormente, omitiu-se do dever de fiscalizar sua execução. Para o MPF, seus atos e omissões geraram o enriquecimento ilícito de seus amigos em detrimento do desvio de recursos públicos, especialmente oriundos de repasses do Sistema Único de Saúde (SUS).
Grasiella Magalhães foi denunciada pelos crimes de desvio de rendas públicas (art. 1° do Decreto-Lei 201/1967) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal). Os três empresários foram denunciados por associação criminosa e, ainda, por fraude à licitação (art. 337-F do Código Penal) e por terem alterado mercadoria contratada em licitação (art. 337-L, incisos III e IV, do Código Penal).
(Via Ascom/Procuradoria da República no Rio de Janeiro)
