Interino fez um novo contrato emergencial, mas valor e prazo são desconhecidos
Eleito ontem (28) para governar o município até o dia 31 de dezembro de 2020, Alan Campos da Costa, o Alan Bombeiro (PSDB) pode deparar com uma surpresa logo de cara: o prefeito interino Carlos Alberto Ferreira Graçano teria feito um contrato emergencial para o serviço de coleta de lixo, cujo valor e prazo de validade ainda são desconhecidos, pois até agora não foi disponibilizada no site do município nenhuma informação sobre isso e a Prefeitura nada revela, mas uma fonte diz que o prazo seria de seis meses. Esta é a segunda emergencial do lixo em menos de quatro meses. A primeira, com data de 5 de julho, foi assinada pelo ex-interino Vitor Tenório dos Santos com a empresa Rio Zin Ambiental, com três meses de validade e valor total de R$ 4.948.386,00. A limpeza de Mangaratiba vem sendo feita pelo mesmo grupo que – com quatro empresas diferentes – já faturou cerca de R$ 220 milhões…
Em vez de firmar contratos emergenciais a Prefeitura de Mangaratiba era para ter feito uma nova concorrência pública no ano passado, mas um edital cheio de erros foi enviado para análise do Tribunal de Contas do Estado, o que está sendo visto como manobra para manter o serviço na base da emergência, pois o edital já foi conferido quatro vezes pelo TCE, indo e voltando, sem que as correções determinadas pela Corte de Contas fossem feitas. No dia 27 de setembro o TCE fez a quarta apreciação do edital da concorrência que tem valor global estimado em R$ 28.460.478,06.
Responsável pelo edital esquisito, dias antes de ser apeado do cargo pela Justiça Eleitoral, o prefeito Aarão de Moura Brito Neto assinou decreto declarando situação de emergência no serviço público de coleta de lixo e chegou a responsabilizar o TCE pela não realização da concorrência pública, deixando de externar, por exemplo, que o edital foi para o Tribunal cheio de erros, voltou e administração municipal não fez as correções determinadas. “Tal situação não pode ser atribuída ao Tribunal, já que as irregularidades, ainda presentes, não foram até hoje saneadas, impedindo a aprovação do edital”, afirmou o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que atuou como relator do processo.
Graças a termos aditivos e dispensas de licitação “por emergência”, um mesmo grupo vem operando na coleta de lixo com quatro empresas diferentes, em nome das quais há registros de pagamentos que somam R$ 219,7 milhões entre 2005 e 2018. Pelo que está no sistema que registra as despesas por credores, a primeira empresa do grupo a operar na cidade foi a Locanty Comércio e Serviços, com faturas no total de R$ 43,5 milhões, sendo R$ 5.137.000,00 em 2005, R$ 12.108.186,30 em 2010, R$ 14.862.418,35 em 2011 e R$ 11.415.538,07 em 2012. Há registros também em nome da Limpacol Comércio e Serviços, com recebimentos que somam R$ 31,1 milhões. Foram R$ 6.276.901,44 em 2006, R$ 7.312.385,84 em 2007, R$ 7.727.902,68 em 2008, R$ 8.395.915,41 em 2009 e R$ 1.409.440,64 em 2010.
Com a saída da Limpacol e da Locanty, a Própria Ambiental começou a atua na cidade. A empresa aparece como beneficiária de transferências que passam de R$ 78 milhões: R$ 103.765,04 em 2007, R$ 167.692,80 em 2008, R$ 23.962,60 em 2019, R$ 5.032.573,84 2012, R$ 20.100.398,36 em 2013, R$ 20.885.847,12 em 2014, R$ 21.197.248,26 em 2015 e R$ 10.957.315,04 em 2016.
Com o mesmo número de CNPJ, a Própria foi sucedida pela Rio Zin Ambiental e em Mangaratiba e já recebeu até agora R$ 66,9 milhões. Em 2016 os pagamentos em favor dela somaram R$ 18.349.571,85 e em 2017 o faturamento foi de R$ 28.359.378,78. Este ano há registros de transferências totais de 20.197.930,34.
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