Números escondidos impedem controle social garantido pela Lei da Transparência

O orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Japeri no ano passado, foi de mais de R$40 milhões. O deste ano é impossível saber ao certo, porque a Prefeitura não informa nada nem disponibiliza a Lei Orçamentária de 2018 em seu site. A estimativa, entretanto, é de que o setor está consumindo cerca de R$4 milhões por mês, mas como os números postados no sistema são genéricos, não revelando o quê que está sendo pago e quem está recebendo o quê pelo fornecimento de medicamentos, materiais de consumo e prestação de serviços, o controle social assegurado por lei fica impraticável. A pergunta que se faz agora é: quando o prefeito Cezar Melo vai abrir a caixa-preta das despesas da administração municipal de Japeri?

Na semana passada, por exemplo, com seis meses de atraso, foi publicado o extrato do contrato 002/2018 da Secretaria Municipal de Saúde, firmado com a empresa M Fernandes Assessoria Empresarial, para locação de carros para atender a Vigilância Sanitária. O extrato tem data de 9 de novembro, mas o contrato de R$453 mil começou a valer no dia 3 de abril.

Se a população de Japeri estivesse diante de uma gestão transparente encontraria no site do município o contrato, o processo licitatório e a ata de registro de preços com quantidade de carros locados e o valor unitário de cada um. Ficaria sabendo também – já que o contrato, pelo que está no extrato, está em vigor há seis meses, se a empresa já recebeu alguma fatura e o total a ela destinado.