O concurso público anunciado pela Prefeitura de Belford Roxo em 2016 continua suspenso e os 41.572 candidatos que pagaram taxas para concorrerem a 2.534 vagas imediatas oferecidas no edital estão se sentindo prejudicados, uma vez que não conseguem fazer as provas nem receber o dinheiro de volta.  O certame, aberto na gestão do prefeito Dennis Dauttmam (foto), teve taxas estipuladas em R$ 55 para os cargos de nível fundamental, R$ 80 para nível médio e R$ 120 para as funções de nível superior. O dinheiro foi arrecadado pela empresa Consulpam, sediada em Fortaleza (Ceará).  Por estimativa os valores recebido podem ter chegado a R$ 4 milhões. Se todos os inscritos tivessem optado pelos cargos de nível fundamental a receita seria de R$ 2.286.460,00.

O concurso foi suspenso em decisão liminar do juízo da 3ª Vara Cível de Belford Roxo, que acatou a alegação de que o município teria gasto com pessoal superior ao limite de 54% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Só que o então prefeito sabia muito bem disto e mesmo assim liberou edital que possibilitou que a Consulpam arrecadasse os valores fixados como taxa de inscrição para três níveis diferentes.

Conceder a liminar a Justiça determinou a indisponibilidade dos valores arrecadados pela empresa contratada para preparar o concurso e aplicar as provas, para que os candidatos inscritos não sejam prejudicados. Na semana passada uma nova decisão manteve a suspensão do concurso.

Segundo o procurador geral do município, Flávio Vieira, o concurso não está cancelado, apenas suspenso e a conclusão do processo, que ainda está em primeira instância, pode demorar. “Quem decide tudo é a Justiça, desde a validade ou não do concurso e a devolução da taxa de inscrição”, resumiu o procurador.