Prefeitura não revela a quem paga nem quanto paga a fornecedores e prestadores de serviços
Só de repasses constitucionais – excluindo recursos enviados para o setor de saúde e eventuais verbas de convênios e emendas parlamentares – o município de Seropédica, na Baixada Fluminense, recebeu mais de R$ 200 milhões nos últimos dois anos. Segundo registros do Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação do Banco do Brasil foram R$ 93.815.841,17 em 2017 e R$ 107.822.546,75 em 2018, mas não há como se saber ao certo onde e em que a administração está gastando os recursos. Isto porque a gestão do prefeito Anabal de Souza não é nada transparente e não informa, por exemplo, quantos veículos são destinados ao transporte dos alunos da rede municipal de ensino pela empresa SW Seropédica, contratada em agosto de 2017 por R$ 4,728 milhões para prestar o serviço durante um ano…
Com um orçamento de R$ 304,6 milhões para o exercício de 2019, a Prefeitura de Seropédica não disponibiliza a relação de empresas fornecedoras ou prestadoras de serviços, bem como os valores pagos a elas, o que dificulta o controle social garantido por lei ao cidadão. O contrato com a SW Seropédica Comércio e Serviços até que está no Portal da Transparência, mas o documento não revela a quantidade de veículos nem o número de alunos transportados.
O governo também faz segredo sobre um contrato de R$ 14,6 milhões firmado com a empresa Terraplan RJ Locações pelo aluguel de caminhões e máquinas pesadas, por um período de 12 meses. O contrato está no portal, mas não informa o tamanho da frota locada nem o valor unitário dos veiculos.
Transporte mais caro – Nos primeiros meses de sua gestão Anabal de Souza homologou vários contratos sem licitação. As contratações emergenciais começaram em fevereiro de 2017, com dispensas de licitação em favor de empresas como a Enzitest Material Hospitalar, M.C. Angelo da Silva, Sarti Locações, Markleo Comércio e AMI3 Soluções Ambientais e Transporte de Resíduos, somando mais de R$ 15 milhões.
Inicialmente o transporte de alunos foi contratado junto à empesa Sarti Locações, pelo valor global de R$ 670.800,00 por três meses de para locação de kombis à Secretaria de Educação, o equivalente a R$ 223.600,00 ao mês. Considerado o contrato com a SW, a Prefeitura está gastando mais caro com o serviço e para descobrir constatar isto não é necessário ser nenhum gênio da matemática: R$ 4.728.000,00 dividido por 12 dá R$ 394 mil.
*Com a palavra a administração municipal de Seropédica.
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