… por problemas encontrados no edital

A Prefeitura de Duque de Caxias tem 30 dias para consertar 27 erros no edital de licitação das obras de reparos no Canal do Caboclo, Rio Meriti e na Avenida Dr. Manuel Teles, com valor global estimado em 28 milhões. O Tribunal de Contas do Estado suspendeu o certame, por causa de “diversas impropriedades que devem ser sanadas”. O TCE pede, por exemplo, “esclarecimentos sobre o licenciamento ambiental para a execução do projeto básico, o qual também precisa ser aprimorado pelo gestor”.

De acordo com o TCE, “a ausência do licenciamento poderá impossibilitar a definição precisa do custo do empreendimento, bem como poderá gerar prejuízos à Administração Pública, caso o órgão de gestão ambiental entenda pela inviabilidade da obra após a elaboração do projeto básico”.

Ainda segundo o Tribunal de Contas, “o projeto básico foi enviado de forma pouco legível, não suficiente para possibilitar a verificação dos quantitativos estimados para os itens indicados na planilha orçamentária”.

O TCE também apontou a falta do memorial descritivo, desenhos correspondentes aos serviços de pavimentação, perfis de sondagem realizados na área e o memorial de cálculo.