O prefeito de Duque de Caxias, irmão do parlamentar, foi condenado a sete anos por crime semelhante
Dois anos e meio após condenação de seu irmão – o prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis – por crime ambiental, o deputado federal Gutemberg Reis (foto) foi denunciado pelo mesmo motivo. Reis e seu sócio na Construtora GR Caxias, Altamiro Alvernaz Filho, segundo apurou o Ministério Público Federal, “lotearam e executaram obras em área de conservação federal sem a devida autorização da Prefeitura de Duque de Caxias, sem o licenciamento ambiental do INEA e sem anuência do órgão ambiental gestor da Rebio Tinguá”, a Reserva Biológica do Tinguá.
De acordo com a denúncia, “por meio de corte de morro e aterro em área de preservação permanente, implementou loteamento irregular, no período de 2007 a 2015, sem o devido licenciamento ambiental, na zona de amortecimento da reserva”.
O MPF constatou “aterramento da área, com maquinário no local, desmatamento, e o início do loteamento, com placa com os dizeres: ‘Vende-se lotes’, claramente desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente”. Ainda segundo foi apurado, foram abertas pequenas vias de circulação interna e outras com aproximadamente seis metros de largura.
Prefeito condenado – Irmão do parlamentar, o prefeito Washington Reis foi condenado em dezembro de 2016 a sete anos, dois meses e 15 dias de prisão, além de 67 dias multa, por unanimidade. A decisão foi tomada pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Relator do processo, o ministro Dias Toffoli, destacou que os autos comprovam que o “Washington Reis participou de todo o processo de loteamento da área, que ocorreu sem autorização do órgão público competente”.
Washington, de acordo com a Procuradoria-Geral da República, “utilizou-se, indevidamente, de máquinas da Prefeitura do Município de Duque de Caxias (RJ) para executar empreendimento em desacordo com a licença ambiental”.
O então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacou que, como prefeito Washington Reis determinou a execução do loteamento Vila Verde e dificultou a ação fiscalizadora do poder público, “mediante recusa de assinatura de autos de fiscalização e ocultação de máquinas empregadas na obra”.
Em seu parecer pela condenação Janot citou que “Washington Reis, de forma inequívoca, valia-se de sua condição de prefeito para que as ações referentes ao loteamento pudessem ser realizadas mais facilmente, o que se comprova pelas fotografias tiradas por fiscais do Ibama, que identificaram veículo da Prefeitura no local”.
