Um terreno cedido pelo governo federal à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) para instalação de indústrias, visando um programa de geração de emprego e renda em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, vinha sendo usado para a construção de casas, que depois de prontas eram alugadas. A constatação foi feita pelo Ministério Público Federal, que moveu ação civil pública para dar fim ao uso comercial da área. De acordo com a ação, o terreno situado na localidade de Vila Santa Alice, era usado por José Teófilo Magalhães, dono de uma pousada na região.

Na ação o MPF pede que a União e o município de Duque de Caxias realizem novas diligências no loteamento, e notificação todos os ocupantes, “para que cessem a construção de benfeitorias”.

Também está sendo pedido na ação que sejam embargadas o interditadas, “todas as construções em andamento ou já finalizadas, intimando os adquirentes dos lotes a comparecerem à Secretaria de Patrimônio da União requererem a regularização de suas ocupações”.

O MPF quer que a União, o município de Duque de Caxias e a CODIN “promovam a imediata demolição das construções em andamento, mantidas intactas, por ora, somente as casas já construídas e com moradores”,

Na ação o MPF cita na ação que a perícia constatou que o muro do empreendimento está oito metros de um corpo de água linear que corre paralelamente das construções. Menciona também que “houve a supressão de vegetação nativa e impedimento de sua regeneração pela abertura e manutenção dos arruamentos”.

(Com informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria Regional da República no Rio de Janeiro).