Decisão é do juízo da Vara Única de Paraty

Uma criança de oito anos – que nasceu com o sexo biológico masculino – recebeu autorização da Justiça do Rio a alterar seu nome e gênero na certidão de nascimento. Decisão neste sentido foi tomada pela juíza Camila Rocha Guerin, da Vara Única do município de Paraty, Sul do Estado. Segundo o processo, a criança “realiza acompanhamento psicoterápico e psiquiátrico em ambulatório especializado credenciado pelo Ministério da Saúde. “Em audiência especial, restou claro que a criança se identifica como menina desde tenra idade e que, a partir do momento em que lhe foi permitida tal exteriorização, desenvolveu-se de forma mais saudável, tornando-se, inclusive, mais comunicativa. É evidente que o nome masculino não condiz com a identidade de gênero da criança, que é feminina, situação que acarreta confusões, constrangimentos e humilhações desnecessárias. Desta forma, é necessária a alteração do prenome e do gênero da criança no registro civil, com o fim de lhe assegurar a dignidade, o respeito, a liberdade, a expressão, a participação e a identidade de que é merecedora”, disse a magistrada em sua decisão.

(Com informação veiculada pela Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro)