É o que diz relatório de auditoria do Tribunal de Contas
Se alguém na Prefeitura de Japeri pensou que as irregularidades apontadas inicialmente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em licitações e contratos iriam cair no esquecimento, e que por isso poderia continuar com a restrição de competitividade, deixando de dar a devida publicidade aos avisos dos pregões e dificultando o acesso aos editais que os sustentam, é melhor se preparar para ter problemas que podem ir além das sanções do TCE. Relatório de auditoria na licitação da merenda escolar aponta uma diferença de R$ 3,5 milhões para mais nas atas de registro de preços homologadas em favor das empresas DN Grill, CW Carvalho e IVJ Mercado dos Irmãos, além de outros problemas. Das três firmas apenas a DN continua vendendo para a municipalidade, tendo vencido uma licitação este amo para fornecer filé de tilápia a R$ 42,99 o quilo.
Essa é a segunda vez que a até então principal fornecedora de gêneros alimentícios para as escolas de Japeri é citada por sobrepreço. No ano passado ao auditar um contrato com valor global de R$2.249.680,81, o Tribunal de Contas do Estado apontou a irregularidade em 30 dos itens de gêneros contratados para a merenda escolar. O novo documento refere-se a uma licitação vencida pelas três empresas, e cita, além do prefeito afastado, Carlos Moraes Costa, o atual, Cesar Melo, a secretária de Educação Roberta Bailune e o responsável pelo setor de licitação Carlos Iotte, além da fiscal dos contratos, diretoras de escolas e ao menos uma nutricionista.
Segundo o relatório, foram identificadas irregularidades como “publicidade incompatível com o vulto da contratação; falhas na elaboração de estimativa de preços; preços contratados acima dos praticados no mercado; omissão da marca dos produtos fornecidos; valor dos contratos incompatível com o porte das contratadas; descumprimento das condições pactuadas; armazenamento indevido de alimento vencido; desvio de finalidade na aplicação de aplicação de recursos; descumprimento da quantidade mínima de nutricionistas; e falta de transparência”.
Sobrepreço – Com uma ata a seu favor no valor global de R$ 8.971.389,70, a DN Grill firmou um contrato no valor de R$ 5.980.926,47, mas já tinha um sem licitação, no total de R$ 2,2 milhões, no qual também fora apontado sobrepreço. De acordo com o que foi apurado, a diferença de preços entre os valores contratados pela Prefeitura de Japeri e o praticado no mercado à época, chegou a R$ 1,8 milhão. Ainda de acordo com a análise do Tribunal de Contas, no caso da empresa IVJ a diferença de preços somou R$ 497 mil e em relação à CW Carvalho o total a mais chegou a R$ 1,2 milhão.
O relatório mostra que produtos desconhecidos foram vendidos ao município mais pobre da Baixada Fluminense a preços superiores aos praticados no mercado por marcas famosas. É o caso, por exemplo, de um achacolatado com mais açúcar do que cacau, que saiu mais caro que os das marcas Nescau e Toddy. Em alguns, itens, revela o documento, a diferença do preço registrado nas atas homologadas pela Prefeitura passa de 100% do verificado à época da licitação.
“Somadas as três atas de registro de preços auditadas, a diferença de preços detectada indica um sobrepreço de até R$ 3,5 milhões”, afirma um trecho do documento, destacando ainda que não consta no processo licitatório “registro de negociação para redução do valor inicialmente ofertado, nem por meio de lances das empresas participantes, nem por negociação direta do pregoeiro com as licitantes”.
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