Contrato seria de R$ 37,5 milhões e validade de um ano

Em decisão tomada ontem (9), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro adiou o processo licitatório aberto pela Prefeitura de Angra dos Reis para terceirizar serviços na área da Saúde, através da Fundação Hospital Geral da Japuíba, no valor global de R$ 37.509.429,84. O edital reprovado pelo TCE prevê a contratação de plantonistas, diaristas, cirurgiões eletivos, anestesistas e apoio administrativo. A relatora do processo é a conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, que apontou como ponto principal a “necessidade de justificativa de que o modelo de contratação está de acordo com a legislação vigente”.

Segundo a conselheira, “a participação de instituições privadas no âmbito da saúde pública só é permitida quando há insuficiência para garantir a cobertura à população, com a devida comprovação, e em caso de impossibilidade de ampliação dos serviços públicos”. Ela pontuou ainda que “a contratação de 456 profissionais, verificados pelo Corpo Instrutivo, não será realizada de forma complementar, mas sim exclusiva para o exercício das atividades da entidade”.

Andrea pede que o município encaminhe as memórias de cálculo com todos os custos unitários para serem analisadas, além de realizar pesquisa de preços a fim de readequar o orçamento previsto e determinou que as empresas cujos preços não sejam compatíveis com o mercado devem ser desconsideradas “de modo a evitar distorções no custo apurado”.