Empresa sediada em Miguel Pereira fez contrato de R$ 607 mil sem licitação para fornecer hortifrutigranjeiros
De acordo com o contrato emergencial 34/2017, firmado no dia 1 de setembro do ano passado com a Prefeitura de Seropédica, a empresa Silveira MP Comércio e Serviço vai receber R$ 607.044.12 por quatro meses de fornecimento de produtos hortifrutigranjeiros para a merenda dos alunos da rede municipal de ensino. Segundo o contrato e o cadastro da firma junto à Receita Federal, a Silveira MP, que foi aberta no dia 25 de janeiro de 2012, está sediada na Rua Dr. Luiz Pinto, 580, Loja 1, no centro de Miguel Pereira, mas quem aparecer por lá para comprar frutas, legumes aves e ovos vai sair de mãos abanando, a não ser que mude de ideia e decida-se por cadernos, lápis, borracha, canetas, mochilas ou qualquer outro tipo de produto comum ao setor de papelaria, pois é isso que funciona na loja 1 do número 580, a Papelaria & Informática Silveira, ou Papelaria Silveira, nome fantasia da razão social que está inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica com o número 14.835.828.0001-46, o mesmo que aparece no compromisso de fornecimento de alimentos firmado com a Prefeitura.
No governo desde 1 de janeiro de 2017, o prefeito Anabal de Souza já teve tempo de sobra para abrir processos licitatórios para o fornecimento e prestação de serviços, mas pelo menos no caso dos hortifrutigranjeiros, ele insistiu em alegar emergência para poder firmar contrato sem licitação. Ao todo a gestão de Anabal já comprometeu pelo menos R$ 15 milhões em seguidas dispensas de licitação.
As contratações de serviços e fornecimentos sem licitação começaram em fevereiro, com dispensas de licitação que favoreceram empresas como a Enzitest Material Hospitalar, M.C. Angelo da Silva, Sarti Locações, Markleo Comércio e AMI3 Soluções Ambientais e Transporte de Resíduos. Inicialmente a Enzitest foi contratada por R$ 874.786,65 para fornecer kits de reagentes laboratoriais, enquanto a MC Angelo teve quatro contratos no total R$ 1. 051.247,62 firmados para fornecimento de materiais de limpeza e de expediente para as secretarias de Saúde e Educação.
Também sem licitação, a Sarti Locações teve um primeiro contrato de R$ 670.800,00 para locação de kombis à Secretaria de Educação por um período de 90 dias, órgão que, também sem o devido processo licitatório, contratou a Markleo Comércio e Serviços R$ 2.507.152,44 para o fornecimento de merenda escolar. Já o contrato para coleta de lixo foi homologado no dia 1º de junho, tem validade de seis meses e por ele a empresa AMI3 Soluções Ambientais vai receber o total R$ 2.834.294,40.
O elizeupires.com fez contato ontem com a Prefeitura para tentar esclarecer a compra de produtos hortifrutigranjeiros em uma papelaria, mas a informação recebida através da assessoria de comunicação é de que as secretarias de Suprimento e de Governo precisariam de mais tempo para dar as explicações. No contrato de fornecimento o sócio administrador da empresa está identificado como produtor rural, mas a razão social é mesmo de uma papelaria e o que aparece como atividade econômica principal no cadastro no CNPJ é o comércio varejista de artigos de papelaria. Entretanto, na lista de atividades secundárias está serviços de alimentação para eventos e recepções (bufê) e venda de hortifrutigranjeiros, mas não existe nenhuma fruta ou legume em exposição na loja.
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