Concurso é resultado de intervenções do Ministério Público
Enfim a Câmara de Vereadores de Guapimirim vai substituir por aprovados em concurso público os funcionários nomeados como comissionados para exercer funções de provimento efetivo. Graças à intervenções do Ministério Público a Casa abriu o certame, que tem provas marcadas para o dia 4 de novembro. O edital (confira aqui), oferece 25 vagas para preenchimento imediato e as inscrições podem ser feitas até o dia 10 de setembro através do site www.consulpam.com.br ou presencialmente no prédio da Câmara Municipal. O valor da taxa de inscrição para os cargos de nível fundamental é de R$ 87 e R$ 155 para funções de nível superior.
Com 76 funcionários na folha de pagamento, a Câmara de Vereadores de Guapimirim tem apenas 13 servidores efetivos. Os números chamaram a atenção da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo de Magé), que iniciou tratativas extrajudiciais para regularizar a situação, o que começou em 2017. De lá para cá foram feitas várias reuniões, e a primeira conquista foi a redução do número de assessores para cada vereador.
O MP apurou que a Câmara tinha 63 nomeados em cargos comissionados e apenas 13 servidores efetivos, embora do organograma da Casa constem 33 cargos de provimento efetivo distribuiído nas seguintes funções de técnico legislativo (5), auxiliar legislativo (11), auxiliar de serviço gerais (11), digitador (2), motorista (2) e telefonistas (2).
“Atuar de forma resolutiva no extrajudicial é extremamente gratificante, sobretudo em se tratando de questões estruturais, que demandam paciência e dedicação. A Câmara dos Vereadores precisa de um corpo de servidores efetivo, que não se renove a cada gestão, para conferir estabilidade ao trabalho das sucessivas legislaturas. Soluções consensuais apenas são possíveis com gestores abertos ao diálogo, capazes de compreender o Ministério Público como instituição que zela pela sociedade. O objetivo do MPRJ e do gestor consciente de sua missão é único: garantir a consecução do interesse público”, disse a promotora de justiça Marcela do Amaral.
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