Prefeito de Rio das Ostras está proibido de contratar pessoal antes de realizar concurso público, diz decisão judicial

Embora tivesse anunciado em dezembro de 2018 que estava fazendo estudos para definir o edital para um novo concurso público, a Prefeitura de Rio das Ostras ainda não marcou uma data para o certame. A previsão era de o concurso estivesse concluído no primeiro semestre deste ano, mas somente este mês a administração municipal publico ato para contratação de uma empresa para organizar o certame. Agora uma decisão judicial impede que o prefeito Marcelino Borba (foto) realize novas contratações temporárias de pessoal até a divulgação do calendário oficial do processo seletivo de ampla concorrência.

A decisão – que  foi tomada pelo juízo da 2ª Vara da Comarca local em ação impetrada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé) – ratifica duas liminares do Tribunal de Justiça, uma de junho de 2017 e outra em agosto do ano passado, nas quais foi determinou-se a realização do concurso público para o preenchimento dos mais de 2.500 cargos ocupados por contratados temporários.

Na decisão tomada na semana passada o juiz Henrique Rodrigues de Almeida afirmou que mesmo a Procuradoria Geral do Município sendo notificada no dia 14 de agosto de 2018 e o prefeito no dia 9 do mesmo mês, somente um ano depois a Prefeitura publicou o edital para contratação uma empresa para realizar o certame. “Este Juízo já havia procedido ao sequestro de verba pública no valor de R$ 500.000,00, em 17.12.2018, de forma a compelir o réu a cumprir a decisão, o que não se mostrou suficiente. Sendo assim, as contratações precárias deverão continuar suspensas, até que seja divulgado o calendário oficial do concurso público, com a devida publicação do edital, prazo de inscrição, calendário de provas, período de recursos, classificação final, apresentação de documentos, exames clínicos e demais etapas admissionais do certame”, diz um trecho da decisão.

Comentários:

  1. Muito bom trabalho ministério público.
    Se não for assim,a prefeitura nunca vai fazer esse,concurso.
    Faz muitos anos que a prefeitura de,Rio das ostras,
    Não abre concurso,desde 2010.eu paguei a taxa do último,
    E foi anulado,até não seu mas nenhum. Bom dia

  2. Precisamos de médicos e professores, entre outros funcionários essenciais, os órgãos públicos de Rio das Ostras, estão lotados de administradores e guardas municipais, resumo: Só gente que não tem nem informação para a população, só fazendo figuração.

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