Beneficiada com seguidas emergências para o serviço de coleta de lixo em Santo Antonio de Pádua, a empresa Vieira Stones Empreendimentos deve emplacar mais um contrato sem licitação, na pequenina cidade de Aperibé, onde já vem atuando nesta condição. É que a Concorrência Pública 001/2019 –  que deveria ter acontecido no dia 5 deste mês –  foi adiada para correções no edital, e como o contrato emergencial de 180 dias firmado em 28 de fevereiro já venceu, o prefeito Vandelar Dias (foto), deverá homologar uma nova emergencial.

Como o Portal da Transparência do município está fora do ar e a Prefeitura não presta nenhuma informação sobre o assunto, não dá para o contribuinte ficar sabendo se a terceira dispensa de licitação já fora feita. 

O aviso de licitação do lixo foi publicado no diário oficial no dia 1º de julho e o adiamento na edição de 2 de agosto, mas mesmo antes disto o edital que dita as regras do certame não estava sendo encontrado no site oficial do município, segundo reclamavam interessados em disputar o contrato. O aviso de adiamento “sine die”, por sua vez, também não diz nada além de deixar evidente que a Prefeitura não tem uma data definida para concluir o processo licitatório.

Antes a justificativa para que os contratos do lixo fossem firmados sem licitação era de que havia uma ação judicial que impedia a realização do certame. No dia 26 de março deste ano representantes da administração municipal foram convocados para prestar esclarecimentos junto ao Ministério Público, através do núcleo de Santo Antonio de Pádua da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva. O município recebeu prazo de 45 dias para apresentar informações concretas sobre a concorrência da limpeza urbana que acabou não acontecendo até agora.

Processo vem sendo adiado há muito tempo – Há menos de um ano no cargo, o prefeito Vandelar Dias já fez duas emergências para contratar o serviço de coleta de lixo. No dia 8 de novembro do ano passado ele contratou a Vieira Stones pelo valor global de R$ 524.160,78, e prazo de 90 dias. O segundo contrato sem licitação – com validade de seis meses e valor de R$ 1.475.103,50 – começou a valer em 28 de fevereiro deste ano, expirando esta semana.

Na verdade a primeira dispensa de licitação para coleta de lixo feita por Vandelar foi um termo aditivo a um contrato emergência de 180 dias firmado pela gestão anterior em maio de 2018, através do Fundo Municipal de Meio Ambiente, quando o então prefeito Flávio Diniz Berriel já estava há um ano e meio no cargo, tempo mais que suficiente para a realização de um processo licitatório.

Emergências questionadas –  Os contratos sem licitação firmados pelos municípios para a coleta de lixo vem sendo questionados há muito tempo. Desde 2016 que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro vem alertando prefeitos para o que a Corte já classificou como “emergências fabricadas”, com as prefeituras enviando editais cheios de erros – as chamadas “pegadinhas” –, o que acaba resultando no adiamento dos processos licitatórios. Existem casos de editais de licitação da limpeza pública que passaram pelo TCE várias vezes e ainda não foram aprovados por causa da demora dos municípios em cumprir as exigências feitas pelo TCE.

A empresa Vieira Stones Empreendimentos é vista como líder de mercado na Noroeste Fluminense e atua também em Minas Gerais. No dia 26 de junho deste ano, por exemplo, o Ministério Público daquele estado ajuizou uma ação de improbidade contra o prefeito de Pirapetinga, Enoghalliton de Abreu Arruda por supostas irregularidades em processo licitatório e na contratação da firma.

O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Aperibé e a empresa responsável pelo serviço.

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