Prefeitura de Aperibé estende emergência do lixo por mais seis meses ampliando decreto no qual alega “situação anormal”

Para poder continuar mantendo o serviço de coleta de lixo sem licitação o prefeito de Aperibé, Vandelar Dias, baixou um decreto no dia 28 de fevereiro deste ano, declarando situação de anormalidade em todo o território do pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro, na limpeza pública por um período de 180 dias. Aperibé não está passando por nenhuma calamidade pública, mas, através de novo decreto, o prefeito estendeu a tal “situação anormal” por mais seis meses. Como consequência disto a coleta de lixo vai continuar sendo feita com dispensa de licitação, a terceira na gestão de Vandelar, que está no cargo há apenas nove meses e 12 dias.

Conforme o elizeupires.com já revelou, a contratação do serviço de coleta de lixo vem se estendendo desde a gestão do prefeito Flávio Diniz Berriel, o Dezoito. Vandelar assumiu a Prefeitura no dia 22 de novembro do ano passado, uma semana antes de vencer uma emergencial de 180 dias feita com a empresa Vieira Stones Empreendimentos. No dia 28 de novembro Dias homologou um termo aditivo ao contrato, com validade de 90 dias e valor global de R$ 524.160,78. Quando o esperado era a realização de um processo licitatório o prefeito decretou situação de anormalidade e fez mais uma dispensa de licitação de seis meses, no total de R$ 1.475.103,50. O decreto estendendo a tal anormalidade foi publicado com data de 27 de agosto na edição de ontem (2) do diário oficial, mas não dá para afirmar o valor do novo contrato, já que até ontem não havia disponível nenhum ato oficial neste sentido.

As contratações emergênciais para coleta de lixo feitas pelas prefeituras fluminenses têm sido alvo de questionamentos do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. Em alguns casos o TCE alertou para o que classifica como “emergências fabricadas”, o que ainda não foi apontado em relação aos contratos e aditivos feitos pelo município de Aperibé. Entretanto, no dia 26 de março deste ano, a gestão do prefeito Vandelar Dias recebeu um prazo de 45 dias para apresentar ao Ministério Público informações concretas sobre o processo licitatório da limpeza urbana.

Há cinco meses representantes do governo municipal foram convocados para prestar esclarecimentos junto à 2ª Promotoria de Tutela Coletiva, entre eles o secretário de Meio Ambiente Marcos Antonio Muniz, pasta responsável pela contratação do serviço. Depois disto a Prefeitura anunciou para o dia 5 de agosto a abertura dos envelopes com as propostas para a concorrência do lixo, só que o certame foi adiado para correções no edital e não há uma data definida para a sua conclusão.

O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Aperibé.

 

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