Projeto de lei foi aprovado pela Câmara de Vereadores

A Câmara de Vereadores de Belford Roxo aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (1), o projeto de lei de autoria do prefeito Márcio Canella (União Brasil) que cria a Força Tática Municipal, com a Guarda Municipal equipada com armas de fogo para reforçar a segurança pública do município.

De acordo com o projeto, a Força Tática será responsável por auxiliar os órgãos da Segurança Pública no âmbito municipal, realizando a vigilância preventiva e comunitária, bem como garantir a proteção dos bens, serviços públicos e da população.

Ela será composta exclusivamente por servidores efetivos da Guarda Civil Municipal, e prevê ainda que aos integrantes da Força Tática só será autorizado o porte funcional de arma de fogo para uso exclusivo no estrito exercício de suas funções; além disso, serão realizados treinamento prático e teórico de tiro, ministrado por entidade credenciada pela Polícia Federal ou Polícia Militar.

O projeto foi votado e aprovado em primeira e segunda discussão de urgência especial pelos 23 vereadores presentes à sessão e teve parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, e da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública, e seguirá agora para sanção do prefeito.