Prefeituras pagam três vezes mais por servidor que recebe o mínimo
Para driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita os gastos com pessoal, milhares de prefeituras pelo Brasil afora contratam empresas e organizações não-governamentais que fornecem mão de obra, especializada ou não, pagando muito mais caro por funcionário. No município de Porto Real, por exemplo, a empresa Hope Consultoria de Recursos Humanos, recebe cerca de R$ 2 mil mensais por um trabalhador ao qual paga, no máximo, R$ 650. A legislação garante as administrações públicas o direito de terceirizar mão-de-obra, podendo fazer isso através de Organização Social (OS), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ou (Oscip), Organização Não-Governamental (Ong) e empresas privadas. Não há nada de ilegal nisso, desde que não seja para atividades fim. O problema está no valor que as entidades recebem pelos trabalhadores que empregam e alocam em órgãos públicos.
Um dos contratos mais altos já feitos por uma Prefeitura do interior é o firmado pelo município de Guapimirim com a Ong Casa Espírita Tesloo, com a Prefeitura pagando R$ 34 milhões em um ano pela terceirização dos serviços de 280 funcionários. Essa Ong foi fundada para dar assistência aos necessitados, mas passou a ser uma grande fonte de renda para o seu controlador, o major reformado da Policia Militar Sérgio Pereira de Magalhães. Esse contrato, que está sob investigação do Ministério Público, foi assinado em janeiros deste ano para o fornecer mão de obra “técnica especializada para todas as secretarias municipais”, pessoal para o quadro administrativo e de apoio nas escolas e creches; garis e motoristas; gerentes e profissionais para suporte contábil e jurídico.
Como a Tesloo recebe R$ 2,9 milhões por mês, a divisão desse valor pelos 280 terceirizados dá a média de R$ 10,3 mil por funcionário, dinheiro que o trabalhador mais bem pago nunca viu na vida. O contrato cobre o pagamento da obra trabalhada, pela qual o município repassa a Tesloo, no caso de um motorista, R$ 13,93, R$ 111,44 por dia se esse profissional trabalhar apenas oito horas.
Além de receberem muito e repassarem pouco, essas instituições normalmente não pagam os direitos trabalhistas e não recolhem para a Previdência Social, não garantindo segurança alguma aos trabalhadores, embora os encargos sociais estejam embutidos no contrato. A verdade, a terceirização da mão de obra pelo poder público, apesar da legalidade, é a instituição do subemprego, um bom negócio apenas para os controladores dessas instituições.
