Responsável pelos proventos de 388 aposentados e 62 pensionistas, o Fundo de Aposentadoria e Pensões de Santo Antônio de Pádua (FAP) está com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) vencido há mais de dois anos. De acordo com registros do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev) do Ministério da Previdência Social, o último foi emitido em 19 de novembro de 2016 e caducou no dia 18 de março de 2017. O CRP só é conferido ao órgão que estiver com as contribuições patronais e as descontadas nos servidores em dia, assim como as parcelas de acordos para pagamento de débitos antigos acumulados pela retenção de contribuições dos servidores e patronais..

Ao todo o sistema mostra um total de sete acordos de parcelamento de contribuições retidas que somam mais de R$ 13 milhões e o prefeito Josias Quintal teve coragem de parcelar em 200 vezes um débito de menos de R$ 20 mil. As pendências previdenciárias, além de causar insegurança aos funcionários, prejudicam a própria cidade, pois o município acaba com o nome inserido no Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, o Cauc, uma espécie de SPC/Serasa do Tesouro Nacional, o que impede que a Prefeitura receba verbas de eventuais convênios com o governo federal.

Além de estar sem o CRP, aponta o Cadprev, o FAP não está recebendo devidamente as mensalidades de parcelamentos de dívidas geradas pelo acúmulo de contribuições retidas pela Prefeitura. Até está quinta-feira (31) o sistema registrava quatro parcelas em atraso de cada um dos quatro parcelamentos de débitos antigos com o fundo de pensão dos servidores que aparecem com o status de “aceito”. Ao todo a dívida com parcelamento aceito soma cerca de R$ 4,5 milhões e meio, e as prestações atrasadas atingem o total de R$ 173.641,98 (confira aqui), estando em vigor os acordos 10.222/2018 (no total de R$ 1.451.142,58), firmado em 60 meses; 00038/2019 (R$ 156.611,63), em 200 vezes; 00039/2019 (R$ 19.682,91), 200 meses e 00040/2019 (R$ 2.863.589,62), firmado para ser pago em 200 vezes.

Além destes quatro, o Cadprev aponta sob o status “aguardando análise” três acordos de 2017 que somam mais R$ 8,6 milhões (confira aqui) , todos aparecendo com 26 parcelas já pagas. Sãos os de número 01380 (R$ 6.762.954,18), 01381 (R$ 1.319.469,97) e 01383 (R$ 535.460,51), todos em 200 vezes.

Contas no escuro – Apesar de ter um portal com várias ferramentas para consulta, o Fundo de Aposentadoria e Pensões de Santo Antônio de Pádua peca na falta de transparência. Não mostra folhas de pagamentos dos beneficiários nem dos funcionários da instituição, e os últimos balancetes financeiro, de receitas e despesas disponíveis no portal são de junho de 2019, apresentando a mesma falta de clareza, e o último relatório de políticas de investimento encontrado é de 2017.

Quem busca saber, por exemplo, quanto o patrimônio financeiro investido já rendeu até agora não encontra a informação de forma clara, ficando na dependência de um especialista no assunto para lhe apontar os rendimentos, assim como quem perde seu tempo os que procuram pelas folhas de pagamento dos beneficiários e dos funcionários da instituição.

O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura e da direção do FAP.