● Elizeu Pires
Só no mês de julho deste ano a Prefeitura de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, fez R$ 76 milhões em contratos sem licitação via adesão de atas de registro de preços de consórcios formados por cidades do interior de Minas Gerais. Este mês, até o último dia 11, foram feitas pelo menos mais cinco adesões, com valores que somam R$ 69,8 milhões, mas uma delas chama mais atenção que a outra: é uma no total de R$ 29.383.179,21, feita via Secretaria de Educação, pelo fato de entre os objetos contratados estar a “modernização de todos os parques de iluminação pública do município”.
De acordo com o ato de adesão da ata 026/2025 – originária de um pregão realizado pelo Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande (Codevar), que reúne municípios do interior paulista –, a empresa Volt Energia foi escolhida para “prestação de serviços pautados em eficientização de sistema de energia, envolvendo a implantação de sistemas de energia fotovoltaicas, para atendimento ao consumo de energia por parte dos prédios públicos, e a modernização de todos os parques de iluminação pública do município contratante, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Educação”.
Dias antes, mais precisamente em 5 de dezembro, foi aderida uma ata de registro de preços no total de R$ 19.031.483,00, com a Secretaria de Educação pegando carona em processo licitatório do Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Rio Pardo (Comar), de Minas Gerais, tendo como objeto o fornecimento de mobiliário escolar.
As duas adesões homologadas via Secretaria Municipal de Educação somam R$ 48,4 milhões, mas este mês foram aderidas atas nos valores de R$ 10,102.073,41 pela Secretaria de Mobilidade Urbana, R$ 5.003,017,00 pela Secretaria de Saúde, enquanto a Secretaria de Assistência Social aderiu duas, uma de R$ 629.208,98 para compra de veículos, e outra de R$ 3.711.375,00, que tem como objeto aquisição e manutenção de aparelhos de ar-condicionado.
*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria
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