Menor município do Brasil gasta mais com pessoal que com saúde e educação, e prefeito teve salário de R$ 10 mil em setembro

Serra da Saúde tornou-se município em agosto de 1963. Resta saber se continuará como tal ou voltará a ser distrito de Dores do Indaiá

Dores de Indaiá é uma pequenina cidade do interior de Minas Gerais. Tem cerca de 14 mil habitantes, mas é uma metrópole diante de seu ex-distrito, Serra da Saudade, que conseguiu a emancipação político-administrativa em 1963 e é hoje, segundo o IBGE, o menor município do Brasil em universo populacional, 781 moradores. Com apenas uma escola e um posto de saúde, a cidade administrada desde janeiro de 2017 pelo prefeito Alaor José Machado, é uma das 211 no estado que correm risco de voltarem a ser distritos, por terem menos de cinco mil habitantes e não registrarem receita própria superior a 10% dos seus orçamentos anuais.

Os números da própria administração municipal revelam que a Prefeitura de Serra da Saudade gasta mais com pessoal do que com os setores de saúde e educação. Os dados de agosto apontam que os gastos nestes dois setores somaram pouco mais de R$ 355 mil (confira aqui) , enquanto as despesas com pessoal somaram R$ 436 mil no mesmo mês. Além disto, o maior valor licitado este ano foi para locação de equipamentos de som e tendas para eventos.

O Pregão 012/2019 – com valor global de R$ 292 mil, total válido por 12 meses – foi vencido pela empresa JN Tendas e Sonorização (confira aqui). Tem mais: dados do Portal da Transparência mostram 183 nomes na folha de pagamento do mês de setembro, mais de 20% da população. Além desta, o site disponibiliza outras cinco de meses anteriores, nas quais o prefeito  aparece com subsídios diferentes: R$ 12.212,35 nos meses de abril, maio e junho; R$ 11.467,35 em julho e agosto, e R$ 10.762,35 em setembro (confira aqui).

Limite prudencial estourado – O último demonstrativo de despesa com pessoal disponibilizado no sistema da Prefeitura refere-se ao mês de agosto e os números revelam que a administração municipal de Serra da Saudade ultrapassou o teto prudencial de 51,3%, isto considerando que o parágrafo único do artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal  define como prudencial 95% do teto de 54%, da Receitas Correntes Líquida (RCL) estabelecido pela LRF para gastos com pessoal. Os números apontam que o custo com pessoal em agosto deste ano correspondeu a 53,45% da RCL (confira aqui).

Salvo pelo FPM – A maior receita da cidade está nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Segundo dados do Demonstrativo de Distribuição de Recursos do Banco do Brasil o FPM colocou nos cofres da Prefeitura R$ 7.525.288,28 entre janeiro e outubro deste ano, enquanto as transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS) somaram R$ 455.875,03 no período, um repasse e tanto considerando que o município tem apenas um posto de saúde, e encaminha os casos mais complexos para hospitais vizinhos.

Já os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) destinados a Serra da Saudade nos 10 primeiros meses de 2019 chegaram a R$ 355.864,83.

O espaço está aberto para manifestação da administração municipal de Serra da Saudade.

Leia também:

Cidades com menos de cinco mil habitantes poderão ser extintas: Minas Gerais e Rio Grande do Sul têm 231 municípios nesta situação

Comentários:

  1. Sou pregoeiro do município e gostaria de explicar que esta ata de registro de preço não é contrato apenas registra o preço para futuras contratações ao longo do mandato e somente o contrato é formalizado quando tem algum evento que se utilize desses serviços. Exemplo posso registrar o preço para até mil locações e contratar apenas uma, só contrata quando precisa com os preços aí definidos, normalmente se formaliza contratos para festa do Rosário e eventos que realizam no município . Quanto a folha de pagamento nós estamos dentro do limite previsto na lei de responsabilidade fiscal e todos funcionários recebem em dia.Daniel Paiva Borges- Pregoeiro

    1. A matéria diz “o maior valor licitado este ano foi para locação de equipamentos de som e tendas para eventos”. Isto é fato. Em nenhum momento falou-se em contrato. Quanto a LRF, o elizeupires.com mencionou o limite prudencial de 51,3% (95% de 54%), ultrapassado e muito. Ao fixar o limite prudencial a lei dá um sinal de alerta aos governantes.

      1. É uma Vergonha, eu como Mineiro e da Cidade de Dores do Indaia, residente em São Paulo, acho um absurdo sempre ouvi falar em álbuns absurdo desse prefeito e sua digníssima esposa, mas pelo jeito não tinha as provas que tem hoje, então pessoal estão esperando o que pra imptimar esse mal político e colocar tánto ele como a mulher e o filho atras das grades, é por esse e outros motivos que devem mesmo acabar com municípios pequenos e colocar os mesmos junto com as cidades maiores

Envie seu comentário:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *.