As contas da previdência própria não estão disponíveis para o controle social e não há informações sobre a contribuição patronal e dos segurados
Os dias atuais tem sido difíceis para os servidores de Duque de Caxias, mesmo eles trabalhando no município mais rico da Baixada Fluminense. Os funcionários da Prefeitura precisam trabalhar dois meses para receber um e ainda não sabem se terão o décimo terceiro este ano. A maior preocupação, entretanto, é quanto ao instituto de previdência deles, o IPMDC, cuja situação financeira é desconhecida para a categoria, uma vez que os balancetes e os relatórios contábeis não estão disponíveis no site da instituição, e o último relatório de investimento encontrado refere-se ao quarto semestre de 2017. Além disto, o instituto está com Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) vencido desde o dia 26 de junho de 2016, segundo revela o Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev).
Na última segunda-feira (11), a Prefeitura informou que naquele dia estava sendo pago o décimo terceiro salário de 2018 a 87 aposentados e pensionistas. Com este pagamento atingia-se 72,75% da folha de benefícios do IPMDC, que só pagou os proventos de agosto em outubro. Se a situação está assim hoje, ativos e inativos temem a possibilidade de ficar ainda pior no futuro, se a dívida que a Prefeitura tem com o órgão previdenciário – cujo valor não é divulgado pela administração municipal e nem pelo IPMDC – não for quitada.
Acordo de parcelamento em análise – De acordo fontes ligadas ao governo, a dívida previdenciária causada pela retenção da contribuição patronal e a falta de repasse dos valores descontados dos segurados – chegaria a R$ 200 milhões, mas até ontem havia nenhum dado sobre isso nos sistemas de consultas abertos ao público, por conta da falta de transparência percebida no site do IPMDC. Quem acessou o portal ontem (12), por exemplo, até que encontrou ferramentas para consulta, só que os links não aparecem e o que se vê é um aviso. “Em construção. Aguarde”.
Se a Prefeitura não diz quanto deve e o instituto também nada informa, o Cadprev revela que atualmente existem três acordos de parcelamento de dívidas da Prefeitura com o IPMDC sendo analisados, um total de mais de R$ 21 milhões (confira aqui).
São os acordos 00555, 00556 e 00557, todos propostos este ano, nos valores de R$ 5.203.147,89 (referente a contribuições descontadas dos servidores, mais retidas pela Prefeitura), R$ 6.622.186,27 e R$ 9.338.189,78 (contribuição patronal), respectivamente. Os dois primeiros são para pagamento em 200 vezes e o último em 60 parcelas.
O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Duque de Caxias e da direção do IPMDC.
