A Escola Municipal Laura Queiroz, localizada em Itabirito, no estado de Minas Gerais, consta no Ministério da Educação como tendo apenas 255 alunos. Mesmo assim, numa licitação aberta em agosto deste ano pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ( FNDE ), consta que ela seria contemplada com 30.030 laptops, uma média de 117,76 computadores por aluno. Esta e outras irregularidades foram apontadas pela Controladoria Geral da União (CGU), no processo licitatório para compra de equipamentos de informática para escolas de todo o país, no valor global de R$ 3 bilhões.

De acordo com o relatório de auditoria concluída em outubro pela CGU, foi estimado “um número maior do que o necessário de computadores a serem adquiridos, usando critérios falhos e sem base técnica”. A auditoria apontou na planilha que 355 escolas receberiam mais laptops do que o número real de alunos.

Depois da auditoria o FNDE suspendeu o pregão eletrônico e o edital do processo licitatório está sendo refeito, inclusive para ampliar a pesquisa de preço determinada pela CGU. “Conforme determina o art. 15 da Lei nº 8.666/93, em seu § 1º, o registro de preços deve ser precedido de ampla pesquisa de mercado, o que não ocorreu neste caso. Para os notebooks e laptops, itens comuns de mercado e com número considerável de fornecedores, foram obtidos somente 5 cotações. Para os computadores interativos foram obtidas somente 2 cotações e para as estações de recarga somente 3 cotações”, cita o relatório.