O prefeito Severino Ananias Dias Filho, teve as contas de gestão referente ao exercício de 2018 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, mas quem conhece a situação do município de Vassouras, principalmente em relação à previdência dos servidores, não vê motivos para comemorar. A Prefeitura deve muito dinheiro ao Fuprevas, que está com um elevado déficit atuarial e com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) vencido desde o dia 20 de novembro.
A administração municipal também não presta contas de convênios, não comprova o gasto do percentual mínimo com Educação nem a regularização do FGTS, conforme consta em documentos do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), o Serasa do governo federal e em registros do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV).
Segundo registros do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, a Prefeitura de Vassouras deixou de comprovar a regularidade das contribuições para o FGTS e a prestação de contas junto ao Siconv de recursos federais recebidos, bem como deixou de enviar informações para o Cadastro da Dívida Pública (CDB), tendo deixado ainda de comprovar a aplicação mínima de recursos em Educação e a regularidade previdenciária (confira aqui).
Dívida com a previdência – Responsável pelo pagamento dos servidores aposentados e dos pensionistas, o Instituto de Previdência do Município de Vassouras (Fuprevas) tem muito dinheiro retido pela Prefeitura, uma dívida que tem ficado maior a cada mês por conta do atraso no pagamentos das mensalidades de acordos de parcelamento de contribuições patronais retidas, com valores iniciais que passam de R$ 13 milhões, cujas parcelas atrasadas já somavam cerca de R$ 900 mil até o último dia 6.
Segundo dados do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social, a atual gestão fez quatro acordos de parcelamento, mas não está honrando compromissos, o que pode ser verificado aqui.
Documentos do CADPREV mostram que do acordo 01242/2017 feito para o pagamento de R$ 6.743.768,74 em 240 vezes, com uma parcela inicial de R$ 33.718,84, há sete mensalidades em atraso, um total de R$ 302.872,51, valor devido até a última sexta-feira. Depois vem o acordo 01243/2017, com valor inicial de R$ 3.368.040,86, também com sete parcelas atrasadas, uma soma de R$ 151.265,62.
Também de 2017 há o acordo 01244, através do qual a Prefeitura se comprometeu em pagar R$ 308.969,05 em 24 vezes, com uma inicial de R$ 12.973,71. Este está com cinco meses de atraso, um total de R$ 82.998,48, mas há ainda o acordo 01160, firmado no ano passado para o pagamento de R$ 2.660.006,29, com a primeira parcela fixada em R$ 44.333,44. Deste a Prefeitura também atrasou sete mensalidades que até a última sexta-feira somavam R$ 356.481,69.
O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Vassouras.
