“Este espaço foi desenvolvido para que todo cidadão tenha acesso às informações de interesse público, em atendimento as legislações da Transparência Pública e do Acesso a Informação. Escolha nos menus disponíveis as consultas de seu interesse, gerando relatórios e obtendo informações das mais diversas áreas referentes a administração pública. Obrigado por sua visita”. Quem acessa o site oficial do Instituto de Aposentadoria e Pensões de Cachoeiras de Macacu depara com este aviso. O que o interessado no controle social garantido a todo cidadão por lei federal não encontra são as tais informações.

Não dá para saber, por exemplo, às quantas andam as finanças do IAPCM, pois os dados que deveriam ser públicos não estão disponibilizados no site. Não é possível acessar os balancetes, por exemplo, já que a página não oferece uma aba para isto. Sobre dinheiro, o portal revela apenas que este ano obteve uma receita de R$ 15.276.470,69, o que não parece ser muita coisa, pois os aposentados e pensionistas não tem data certa para receber. O mês de julho, por exemplo, só foi quitado em outubro.

A falta de transparência é tão grande que a não há uma folha de pagamento disponível sequer. A busca pelas possíveis aplicações no mercado financeiro é mera perda de tempo, assim como pretender se informar se a contribuição patronal e os valores descontados nos contracheques dos servidores estão sendo repassados sem atraso ou, se os atrasos existem, qual o valor retido até agora pela Prefeitura.

Porém, se o site do IAPCM não informa, o Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev) revela números preocupantes, mencionando três acordos de parcelamento de dívidas, todos feitos em gestões anteriores, mas nenhum deles pagos integralmente. De um deles, por exemplo, o de valor mais alto – o de número 00057/2016 -, consta no sistema que foi paga apenas a primeira parcela de uma dívida de R$ 8,8 milhões. Este acordo aparece com débito em aberto no total de R$ 11,8 milhões, valor corrigido.

Ao todo, revelam os documentos do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social, os três acordos somam R$ 11,7 milhões e o total de parcelas em abertos superam a dívida parcelada, chegando a R$ 13,6 milhões (confira aqui).

O espaço está aberto para manifestação da direção do PAPCM e da Prefeitura de Cachoeiras de Macacu.