MP apura cabide de emprego na previdência de Rio Bonito

Prefeita destitui diretoria na marra e nomeia apadrinhados para o comando, entre eles um advogado que já tem cargo de confiança na Câmara de Itaboraí e não poderia ser nomeado novamente

Funcionário de carreira da Câmara Municipal de Rio Bonito, o advogado José Antonio Cardoso, conhecido na cidade como Noslem, foi nomeado pela prefeita Solange de Almeida para o cargo de diretor administrativo financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Rio Bonito (Iprevirb), o que não poderia ter acontecido, uma vez que ele exerce cargo de confiança na Câmara de Itaboraí. Os dois cargos comissionados são de dedicação exclusiva e, de acordo com a lei, não podem ser acumulados. José Antonio – que é um dos 24 “passageiros” embarcados no “trem da alegria” criado pela prefeita na estrutura do Iprevirb – foi nomeado primeiro na Câmara de Itaboraí, o que também não poderia acontecer sem que ele estivesse sido colocado à disposição daquela Casa pela Câmara de Rio Bonito. Hoje, mesmo que essa disponibilidade tenha sido oficializada, ele terá de optar por apenas um cargo, uma vez que suas funções, tanto em Rio Bonito como em Itaboraí, são de dedicação exclusiva. O advogado que se pressupõe ser um conhecedor das leis, poderá ser processado por improbidade administrativa.

O nome de José Antonio está no Decreto Nº 114, de dezembro 2013, no qual a prefeita nomeou a nova diretoria da previdência do município, destituindo a diretoria anterior, que fora eleita por voto direto e tinha mandato até 2016. Considerada como golpe pelo sindicato, a nomeação foi assegurada a partir de uma lei votada às pressas pela Câmara de Vereadores, a pretexto de reformular a estrutura do órgão. A lei, que está sendo questionada na Justiça e a nomeação dos novos diretores, foram denunciadas ao Ministério Público no dia 8 de janeiro, estando sob investigação. “A lei, além de destituir a diretoria eleita, promoveu um verdadeiro golpe na democracia e na própria instituição, inclusive extinguido a representatividade do sindicato na composição do Iprevirb, tornando toda diretoria executiva do instituto em cargo de provimento em comissão do Executivo e do Legislativo municipal, já que são eles que irão indicar os novos membros da diretoria”, diz Jorge Carlos Faria Alvieira, presidente do sindicato na representação.

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