A tarifa de R$ 4,05 paga atualmente pelos usuários de ônibus de linhas municipais em Niterói é resultado de aumentos incorretos, uma prática abusiva que lesou os usuários do serviço de transporte em R$ 14.100.706,91. É a isto que levou investigação feita pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (núcleo local). 

O Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou uma ação civil pública para que a tarifa seja reduzida, e pediu uma liminar neste sentido. A ação é contra a Prefeitura e os consórcios Transnit e Transoceânico, formados pelas empresas  Ingá, Brasília, Barreto, Peixoto, Araçatuba, Miramar, Fortaleza, Pendotiba e Santo Antonio Transportes.

De acordo com o MP as investigações abertas para verificar a existência de aumento abusivo das tarifas do serviço de transporte público urbano Niterói concluíram que a tarifa atual “é fruto de um efeito cascata de aumentos incorretos, está abusiva, e não amparada no contrato de concessão para a prestação do serviço”. Tal abuso gerou um dano ao consumidor no montante de R$ 14.100.706,91.

Na ação o MP quer a redução de R$ 0,10 na tarifa e pede que a Justiça determine a restituição de R$ 14.100.706,91, “corrigido monetariamente, em forma de abatimento na revisão do contrato ou revertido ao poder público para investimento ou benefício dos usuários de transporte público municipal”.