As contas de 2017da Prefeitura de Valença – cidade do Sul Fluminense –, receberam parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado por pendências de mais de R$ 35 milhões com o Instituto de Previdencial dos Servidores. Porém, a julgar pelos registros do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV), o prefeito Luiz Fernando Graça não teria dado muita bola para isto, pois vem acumulando ainda mais dívidas com a entidade, deixando de cumprir os acordos de parcelamentos de débitos gerados pela retenção das contribuições patronais.
De acordo com o CADPREV, Graça firmou acordos para quitar uma dívida de mais de R$ 35 milhões com o Previ-Valença, mas todos eles estão com parcelas em atraso (confira aqui), e, segundo gente ligada ao governo, não haveria previsão de pagamento nem para as que vencerão este mês.
Até dezembro de 2017 as contribuições em atraso somavam R$ 35.322.115,08, total que foi parcelado em 200 vezes através de seis acordos, um assinado em novembro e cinco em dezembro daquele. Sãos os acordos 01970, no valor de R$ 15.657.853,70; 02002, no total de R$ 2.614.753,98; 02022, R$ 960.495,70; 02027, R$ 3.042.265,23; 02030, R$ 9.651.816,09 e 02100, R$ 3.392.430,38. Cada um deles estão com seis parcelas atrasadas, somando mais de R$ 1,6 milhões.
Conforme o elizeupires.como revelou no dia 1º de dezembro de 2018 na matéria Retenção de contribuições pode comprometer previdência dos servidores públicos de Valença, aponta o Tribunal de Contas, ao analisar e rejeitar a prestação de contas do exercício de 2017 o TCE apontou várias irregularidades no processo, entre elas o não repasse integral da contribuição previdenciária do servidor, o que, segundo o órgão fiscalizador, poderia “comprometer o equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência”.
O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Valença.
Matérias relacionadas:
Previdência inviabilizada em Valença
