MPF quer suspender loteamento de deputado em área de preservação ambiental de Xerém

O núcleo do Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, recomendou a Prefeitura de Duque de Caxias e a Secretaria de Meio Ambiente do município a suspensão de um loteamento dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Alto-Iguaçu, no entorno da Reserva  Biológica do Tíngua (Rebio Tinguá), na localidade de Xerém. O empreendimento é da Construtora GR Caxias, de propriedade do deputado federal Gutember Reis (foto), irmão do prefeito da cidade, Washington Reis, que tem uma condenação por crime ambiental.

O deputado e o sócio Altamiro Alvernaz Filho foram denunciados à Justiça Federal em maio do ano passado, em processo por crime ambiental. Eles estão sendo responsabilizados pelo loteamento ilegal. De acordo com o MPF, eles lotearam e executaram obras na área de conservação federal sem autorização da Prefeitura, licenciamento ambiental do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e sem anuência do órgão ambiental gestor da reserva.

Na ação contra Gutemberb e Altamiro o MPF apontou que a Construtora GR Caxias, “por meio de corte de morro e aterro em área de preservação permanente, implementou loteamento irregular, no período de 2007 a 2015, sem o devido licenciamento ambiental, na zona de amortecimento da reserva”.

Em dezembro de 2016 o irmão do parlamentar, o prefeito de Duque de Caxias Washington Reis foi condenado a sete anos, dois meses e 15 dias de prisão, além de 67 dias multa, por unanimidade, pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por crime semelhante. De acordo com o ministro Dias Toffoli, Washington Reis participou de todo o processo de loteamento de uma área de preservação sem autorização do órgão público competente.

Envie seu comentário:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *.