Em decisão tomada agora há pouco o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro cassou o mandato do deputado estadual Renato Cozzolino Harb (foto), em ação ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ), sob acusação de abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada na campanha  eleitoral de 2018. Na denúncia formulada ao TRE o MP Eleitoral afirmou que Renato “se mostrou ao eleitorado de Magé como responsável por promover ações sociais realizadas por órgãos estaduais”.  A ex-prefeita Núbia Cozzolino, tia do deputado, que já se encontra com os direitos políticos cassados, também foi incluída no processo, acusada pela PGE de ter oferecido dinheiro para cooptar votos para o sobrinho.

No processo julgado hoje ainda cabe recurso. Para sustentar a ação o Ministério Público reproduziu documentos e gravações que vinculavam a imagem do deputado a ações sociais do governo estadual, “visando associar à sua reeleição a manutenção de serviços como exames de vista, doação de óculos, atendimento odontológico e emissão de documentos””.

Assinada pelo procurador regional eleitoral Sidney Madruga, a ação cita que Renato “também foi beneficiado pela veiculação maciça de propaganda irregular em seu reduto eleitoral, pois ônibus e carros circularam com adesivos que divulgavam seu sobrenome”.

“Ele usou durante largo período de propaganda irregular para impulsionar a campanha, de forma ostensiva e hábil a interferir na consciência do eleitor e, assim, influenciar o resultado do pleito. Esse estratagema ultrapassou os limites da veiculação de propaganda e se tornou verdadeiro abuso de poder econômico, o que enseja a cabível reprimenda”, o procurador em um trecho da ação.

Em nota encaminhada ao elizeupires.com, o deputado Renato Cozzolino afirma que respeita a decisão do TRE, que reconheceu sua inocência em três acusações, mas o condenou pela indicação de ações sociais, para atender a população carente do município de Magé.  Ele diz que tem certeza que irá reverter a situação no TSE, onde recorrerá da decisão, e ressalta que o julgamento não exclui a possibilidade de eventual candidatura e nem retira seu direito ao mandato enquanto não forem esgotados os recursos.

*Matéria atualizada às 23h47 para acréscimo de informação.