Um poder na contramão? Pareceres contrários do Tribunal de Contas não tem valido de nada na Câmara de Vereadores de Valença

O Poder Legislativo de Valença tem votado contra os pareceres do Tribunal de Contas

As contas de gestão da Prefeitura de Valença – cidade do Sul Fluminense – referentes ao exercício de 2016, último ano da gestão do prefeito Álvaro Cabral foram reprovadas pelo TCE-RJ, o mesmo ocorrendo com as de 2017 e 2018, de responsabilidade do prefeito Luiz Fernando Graça. Tanto no primeiro como no segundo caso a Câmara de Vereadores, a quem cabe a palavra final, o julgamento político da decisão da Corte de Contas, os pareceres foram derrubados, mesmo a Casa não tendo um corpo técnico como o do órgão fiscalizador estadual. E aposta hoje nos meios políticos da cidade é de que o parecer contrário emitido contra a prestação de contas do exercício de 2018 vá ter o mesmo destino dos outros dois, a reprovação.

As contas da gestão de 2016 foram aprovadas pela Câmara na sessão do dia 19 de abril de 2018. Os membros da Casa entenderam que as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas se justificavam “em virtude da crise nacional”.

Ao emitir parecer contrário pela rejeição das contas de 2017 o TCE apontou várias irregularidades no processo, entre elas o não repasse integral da contribuição previdenciária dos servidores.  Segundo o Tribunal o recolhimento parcial das contribuições previdenciárias, patronal e retidas dos servidores, devidas ao instituto, contraria os artigos 40, 149 da Constituição Federal, mas o parecer foi derrubado pelo plenário da Casa.

Em relação às contas de 2018 o TCE apontou duas irregularidades apuradas pelo corpo técnico: ocorrência de cancelamentos de restos a pagar processados no valor de R$ 26.518,60, cuja obrigação já fora cumprida pelo credor, e superávit financeiro do exercício de 2018 superior ao registrado no balancete do Fundeb, e determinou a devolução de R$ 1.631.884,94 à conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

O espaço está aberto para manifestação da Câmara Municipal de Valença.

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Comentários:

  1. Vamos fazer a limpeza nesta Câmara onde a maioria acoberta as distorções claramente apontadas pelo TCE.Um Absurdo, Técnicos apontarem os erros da gestão enqto os Vereadores eleitos pelo Povo Valenciano,empurram a sujeira e o mau uso do dinheiro público !!.

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