TCE reprova as contas do prefeito de Volta Redonda

Ele investiu em educação menos do que a lei determina

 O prefeito de Volta Redonda, Elderson Ferreira da Silva, o Samuca Silva (foto), teve as contas referentes ao exercício de 2018 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O TCE constatou que o prefeito investiu  no setor de educação apenas aplicou 18,93% da receita com impostos e transferências, quando a lei determina o mínimo de 25%. A decisão foi tomada em sessão telepresencial realizada ontem (10). O processo agora será encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores e se o parecer da Corte de Contas for mantido Samuca poderá ficar inelegível por até oito anos.

O corpo técnico do TCE apontou ainda 24 impropriedades nas contas. Foram emitidas recomendações para que o prefeito estabeleça “procedimentos de planejamento, acompanhamento e controle de desempenho da educação na rede pública de ensino para que as metas do IDEB sejam alcançadas”, e para “o uso consciente dos recursos dos royalties e o controle e redução da despesa com pessoal, uma vez que os gastos estão acima do limite prudencial previsto na legislação”.

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