Recurso tem parecer favorável do MP

Está marcada para esta terça-feira (6) a apreciação pelo pleno do Tribunal Superior Eleitoral do recurso ordinário eleitoral 11550, um julgamento que pode abrir precedente para favorecer também o prefeito Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, que teve inelegibilidade declarada pelo Tribunal Regional Eleitoral e apresentou recurso semelhante.

O recurso foi impetrado pela defesa do deputado estadual Renato Cozzolino Harb e tem parecer favorável do Ministério Público para que o efeito suspensivo em relação a cassação do mandato seja estendido à inelegibilidade, o que, se acontecer, garante ao candidato do PP a prefeito de Magé o direito de concorrer.

Encabeçada pelos advogados Marcio Alvin e Eduardo Damian, a defesa de Renato Cozzolino atua contra uma decisão tomada pelo TRE do Rio de Janeiro no dia 27 de maio, julgando uma ação ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral, sob acusação de abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada na campanha eleitoral de 2018.  Renato foi condenado a perda do mandato e a oito anos de inelegibilidade, o que seus defensores espera reverter na sessão de hoje.

Na denúncia ao TRE o MP Eleitoral afirmou que Renato “se mostrou ao eleitorado de Magé como responsável por promover ações sociais realizadas por órgãos estaduais”.  Para sustentar a ação o Ministério Público reproduziu documentos e gravações que vinculavam a imagem do deputado a ações sociais do governo estadual, “visando associar à sua reeleição a manutenção de serviços como exames de vista, doação de óculos, atendimento odontológico e emissão de documentos”.