Pautado para a sessão desta quinta-feira (29), o julgamento do recurso impetrado pela defesa do deputado estadual Renato Cozzolino Harb – candidato impugnado a Prefeitura de Magé – não aconteceu. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Roberto Barroso, voltou a adiar a análise em plenário e ainda não se sabe quando o processo entrará na ordem do dia novamente.

Até o julgamento Renato permanece na condição de “indeferido com recurso”, e se a sessão não acontecer até o dia 15 de novembro – data da eleição – ele pode ser votado normalmente. Entretanto, os votos serão computados separadamente e só serão validados se o julgamento for favorável a ele, conforme diz a legislação.

O recurso começou a ser votado na sessão virtual do dia 6 de outubro, mas a análise foi interrompida por Barroso, quando um membro da Corte, o ministro Mauro Campbell, já havia tomou posição contrária ao provimento. Na sessão desta quinta-feira Barroso disse simplesmente que retirava o processo da ordem de julgamento e o colaria em discussão novamente “em momento oportuno”, o que deixa a defesa do deputado preocupada.

O processo refere-se ao recurso ordinário eleitoral 11550, impetrado contra uma decisão do TRE do Rio de Janeiro que, no dia 27 de maio, julgando uma ação ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral, sob acusação de abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada na campanha eleitoral de 2018, condenou Cozzolino a perda do mandato e a oito anos de inelegibilidade. Os que os advogados pretendem é um efeito suspensivo em relação a inelegibilidade, para que os votos que ele vier obter na eleição sejam considerados válidos.

Quem faz a consulta no site de divulgação de candidaturas do TSE para verificar a situação de Renato depara com o “indeferido com recurso” bem claro em relação ao registro de candidatura dele. Em relação a ele, o que está deferido é apenas a coligação.

*O espaço está aberto para manifestação do deputado Renato Cozzolino Harb.