Elizeu Pires

Depois da decisão tomada hoje (3) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmando o registro da candidata mais votada para a Prefeitura de Paraíba do Sul, Dayse Onofre (PL), a minha caixa postal ficou atulhada de mensagens com perguntas sobre a situação de Renato Cozzolino em Magé, e outras fazendo comparações. A título de resposta coletiva aqui vai: não há semelhança alguma entre os dois processos.

O caso Dayse Onofre é considerado pelos especialistas em Direito Eleitoral como o mais fácil dessas eleições, resguardadas as proporções, quase do mesmo nível da situação enfrentada pelo filho de Anthony Garotinho em Campos, Wladimir, que teve o vice impugnado e está correndo atrás do prejuízo no TSE. Alguns advogados com os quais conversei hoje não entenderam até agora a razão de o TRE não ter derrubado a sentença de primeira instância que a impugnou. O registro dela foi indeferido porque, em 2016, Dayse fez uma doação de campanha em valor superior ao teto fixado para a sua renda declarada, motivo considerado “fraco demais” para manter uma impugnação.

Renato Cozzolino foi condenado a perda do mandato por abuso de poder durante a campanha de 2018, e, consequentemente, a oito anos de inelegibilidade. A perda do mandato está suspensa por efeito de recurso e só se confirma depois de o processo transitar em julgado. A inelegibilidade não. Foi confirmada pelo TSE em processo no qual ele tentou suspender os efeitos dela, o que pode ser conferido na matéria TSE mantém inelegibilidade de Cozzolino: recurso foi rejeitado por 6 x 1, veiculada no dia 10 de novembro.

Vejam bem: a inelegibilidade foi mantida pela suprema corte eleitoral, a mesma que vai julgar agora, em outro processo, o registro de candidatura dele, impugnado pelo juízo da 110ª Zona Eleitoral por conta da inelegibilidade de oito anos preservada pelo TSE, sentença mantida pela unanimidade do colegiado regional, o TRE, que depois, também por sete a zero, rejeitou o embargo impetrado por ele.

Espero ter ajudado com esse esclarecimento.