Candidato mais votado disputou com o registro indeferido e sua votação está sub judice

Entrou na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a sessão da próxima quinta-feira (17) o processo 0600758-53.2020.6.19.0110, referente ao recurso especial impetrado pelo candidato do PP à Prefeitura de Magé, Renato Cozzolino Harb. Trata-se de apelação contra decisão de primeira instância confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que impugnou o registro de candidatura dele por conta de uma pena de oito anos de inelegibilidade conferida pelo TRE, pelo fato de Renato ter cometido abuso de poder na campanha de 2018, ano em que ele foi reeleito deputado estadual.

Essa será a segunda-vez que Renato será julgado pelo TSE em 2020. Na primeira, por unanimidade, a corte negou a suspensão da inelegibilidade pedida por ele para que pudesse participar da eleição. Nesse outro processo consta um acórdão do TRE datado de 24 de novembro, no qual a corte regional cita que “o próprio candidato buscou junto ao Tribunal Superior Eleitoral medida cautelar específica para suspender os efeitos de eventual inelegibilidade”.

Se o recurso especial de Renato for rejeitado pelo plenário do TSE, os eleitores de Magé terão de voltar às urnas para uma eleição suplementar, e, enquanto o pleito não acontece, o município será governado interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores que for eleito pelos componentes da Casa no dia 1º de janeiro.