● Elizeu Pires
Ex-prefeito de Nova Iguaçu já responde por rombo de R$ 400 milhões na previdência dos servidores. Órgão teve prejuízos com aplicações indevidas em algumas instituições que fizeram negócios com fundos de pensão de estatais que serão investigados em comissão de inquérito no Congresso
A briga da bancada do PT pelo controle da CPI dos Fundos de Pensão é uma queda de braços iniciada mais para proteger o senador Lindberg Farias do que para tentar encobrir rombos em órgãos de previdência como os dos Correios e Caixa Econômica Federal. É que Farias já responde por fraudes constatadas no Instituto de Previdência do Município de Nova Iguaçu (Previni), que sofreu prejuízo estimado em R$ 400 milhões, dano que começou a ser causado em janeiro de 2005, no primeiro ano de Lindberg como prefeito de Nova Iguaçu. Na época o Previni tinha R$ 56 milhões em caixa, recurso das contribuições dos servidores públicos descontados todos os meses nos contracheques. O dinheiro foi usado pela Prefeitura, que além de não fazer a reposição, parou de repassar ao órgão as contribuições mensais, comprometendo o futuro dos aposentados e pensionistas. Em março de 2010 uma investigação apontou que o instituto, que deveria ter R$ 356 milhões em caixa contava com apenas R$ 10 milhões.
Em 2007, segundo denúncia de conselheiros do instituto, as contas do Previni já acumulavam déficit de R$ 200 milhões, o que continuou aumentando. Sem ouvir o conselho, o então prefeito fez contrato de cessão de créditos no valor de R$ 148,8 milhões e quando se pensava que a gestão de Lindberg já havia aprontado tudo que queria com o Previni, em julho de 2008 foi emitido um acordo de parcelamento das contribuições previdenciárias de janeiro, fevereiro, março e abril daquele ano, no valor total de R$ 3.878.872,18, divididos em 60 meses.
O uso dos créditos da previdência municipal pela Prefeitura foi uma iniciativa do secretário de Fazenda de Lindberg, Francisco José de Souza, o “Chico Paraíba”, que acumulava a presidência do órgão. Com a saída de Chico entrou Gustavo Falcão Silva, que em 2013 foi condenado pelo Tribunal de Contas, junto com Luciano Otávio Dutra Leite, outro gestor, a devolver R$ 2.357.917,32, por aplicações ilegais de recursos do fundo.
Em denúncia ao STF o Ministério Público Federal responsabiliza o ex-prefeito e Gustavo Falcão Silva, pela descapitalização do Previni. Gustavo foi acusado de crime de responsabilidade fiscal, improbidade administrativa, desvio e utilização indevida de recursos. Um dos fatos graves constatados foi o uso de extratos bancários falsificados para encobrir o desvio de R$ 10 milhões para a compra de debêntures da corretora Casual. De acordo com a investigação, isso se deu com a abertura de uma conta numa agência bancária da Barra da Tijuca onde a empresa Casual Dining S/A também era correntista. Para essa conta foi feita uma transferência de pouco mais de R$ 11 milhões de outras contas do instituto e dela foram sacados (sem registro na contabilidade do Previni) R$ 10 milhões para compra das debêntures junto à Casual, operação que é proibida ao instituto por envolver altos riscos.
